Deurico/Arquivo Capital News
Deputado Estadual Herculano Borges (SD)
O deputado Herculano Borges (SD) defendeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6), que a Prefeitura de Campo Grande não efetue a cobrança retroativa da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Prefeitura possui dinheiro em caixa para manter o custeio da iluminação pública, mesmo sem cobrar da população o período em que a cobrança foi suspensa, entre os meses de julho e dezembro do ano passado, por meio da Lei Complementar n°285.
“Para se ter uma idéia, Curitiba tem 1.893.997 habitantes e a previsão de arrecadação para 2017 é de 100 milhões praticamente igual a de Campo Grande que tem 800 mil e tem a previsão de 92.521.000 de arrecadação”, disse o deputado, reforçando que a capital tem a maior alíquota da Cosip do país.
Ainda foi proposta por Herculano, a criação do Plano Municipal de Iluminação Pública e a consequente revisão do valor cobrado dos contribuintes em função da Cosip. Ele alegou que, atualmente, terrenos são isentos da cobrança, mesmo, às vezes, sendo cercados por postes de iluminação, enquanto prédios residenciais, que possuem várias unidades, são contemplados com apenas um único poste de energia e todos os propietários são obrigados a pagar a taxa.
Cobrança
No final da tarde de ontem (6), a cobrança retroativa foi novamente suspensa pela Justiça.Na decisão, o desembargador Julizar Barbosa Trindade, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), considerou o pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), de que haveriam danos irreversíveis aos 300 mil consumidores da capital, caso a cobrança dos meses em que a taxa foi suspensa ocorresse de fato.
O MPE alegou que a Prefeitura possui R$53 milhões em caixa para custear o serviço e que o dinheiro seria suficiente para pagas as despesas pelo prazo de 35 meses.
