José Cruz/Agência Brasil
Michel Temer foi alvo de pedido de abertura de inquérito da PGR em junho
O presidente da República, Michel Temer, passa a ser alvo de uma nova investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva na edição e publicação do Decreto dos Portos, em maio deste ano. O ministro Luís Roberto Barroso decidir pela abertura de inquérito contra o presidente.
De acordo com as informações divulgadas pelas agências de notícia, também serão investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
A necessidade de uma investigação sobre a edição do Decreto dos Portos foi inicialmente apontada em junho, quando a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva. Analisando o que foi informado pela PGR, Barroso disse que há “elementos suficientes para instauração e inquérito”.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreve o ministro.
Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas, este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.
