Victor Chileno/ALMS
A proposta foi aprovada em 1ª discussão
Os deputados estaduais aprovaram três projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (19/10), entre eles o PL 222/2017, do Poder Executivo, que institui no Estado, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) com o objetivo de assegurar os seus direitos. A previsão orçamentária para 2018 prevê receita de R$ 4 milhões. A proposta foi aprovada em 1ª discussão.
O FEDPI será vinculado ao órgão gestor estadual responsável pela política pública para a pessoa idosa – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) que fará a gestão dos recursos e sua utilização passarão pela aprovação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI).
“É um fundo que tem previsão direcionada à execução de políticas públicas elencadas pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa como prioridade. Esse conselho é quem vai ditar as regras para que nossa gestão possa fortalecer ações como a Semana do Idoso e os Jogos da Melhor Idade. Já temos previsão orçamentária para 2018 e esse valor pode ser aumentado com as multas por descumprimento do estatuto da pessoa idosa, da Justiça de Direitos Difusos, entre inúmeras outras fontes para agregar valor”, detalhou Reinaldo.
“É um fundo aberto inclusive que a sociedade em geral pode contribuir. Nossa intenção é dar mais qualidade de vida também para a pessoa idosa e seus familiares”, declarou o governador, à época do lançamento do FEDPI.
