Jucyllene Castilho
Documento final será encaminhado a diversos órgãos de investigação ainda esse mês
Nesta quinta-feira (13), foi entregue pela Comissão Especial Temporária formada para o acompanhamento e reestruturação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) durante a última sessão ordinária do semestre, o relatório onde aponta irregularidades com déficit de R$ 110 milhões.
Segundo o relatório há indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do Instituto, o qual deveria ter em reserva mais de R$ 110 milhões, de acordo com publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.
Segundo vereadora Enfermeira Cida Amaral, relatora da Comissão, juntamente com o presidente, vereador Enfermeiro Fritz, e os demais membros Pastor Jeremias Flores, William Maksoud, André Salineiro e Veterinário Francisco, informaram que o relatório foi realizado com informações disponibilizadas pelo próprio Instituto.
A comissão constatou durante o período de análise que, a caixa da previdência municipal está escasso, além disso, não há fundo de reservas. Os documentos apresentados pela administração pública dão conta que, o único recurso é a massa falida do Banco Rural. Entretanto, consta que a atual Prefeitura de Campo Grande tem feito subsídios, para honrar com os compromissos da previdência e da saúde dos servidores municipais, mas os valores ainda são indefinidos.
Durante as reuniões da Comissão, com o atual secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foi informado que o Instituto trabalha com um déficit mensal de R$ 8 milhões, sendo que o desvio nos cofres públicos pode alcançar a marca de R$ 28 milhões ao mês.
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) e o Tribunal de Contas de MS (TCE), investigam a denúncia de um desfalque de mais de R$ 100 milhões na Previdência do Município.
Ainda de acordo com o relatório entregue pela Comissão, “na condução do estudo do cenário existente e das documentações encaminhadas, foi possível constatar a flagrante omissão do IMPCG quanto ao dever de notificar e cobrar o poder executivo acerca das pendências constatadas, especialmente quanto à ciência ao município da mora constatada, resultante no déficit previdenciário. Conclui-se pela reestruturação financeira do IMPCG com reparação do déficit através da responsabilização do município ante a ausência de aporte e mora nos repasses regulares das receitas previdenciárias, nos termos do Ofício n. 871/GAB/IMPCG, de 21 de junho de 2016, encaminhado ao Poder Executivo”.
O documento com o parecer da Comissão Especial Temporária formada para o acompanhamento e reestruturação do IMPCG será encaminhado ainda este mês para diversos órgãos de investigação, para que o cenário seja analisado, dentre eles o MPE, MPF (Ministério Público Federal), TCE e Prefeitura de Campo Grande.
