Aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.
De acordo com a assessoria do senador Delcídio Amaral (PT), os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples, eles estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4% – maior que os 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.
A categoria se diz alijada dos benefícios do regime de tributação simplificado, que agrega o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins, ISS, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Paulo Paim considera justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais e, por isso, apresentou o projeto que estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT/MS), disse que o objetivo é facilitar a vida de quem produz. “Temos que continuar nesse rumo, reduzindo impostos e diminuindo a carga tributária, para fazer com que as empresas e profissionais de diferentes áreas se sintam cada vez mais estimulados a trabalhar e a gerar empregos. É assim que o Brasil vai retomar o desenvolvimento”, assegurou.
Silvio Rege 14/09/2017
Senhores colegas representantes comerciais, com certeza a corcesp tem que pressionar os deputados mas também nos representantes comerciais temos que pressionar a corcesp para tanto...vejo muita comodidade por parte dos sindicatos....em Pernambuco saiu uma liminar que exclui a combrança de IR da nossa catergoria so que so foi feito naquele estado e eu passei em maio para uma advogada da Sircesp e ela me disse que levaria ao conselho mas até agora nem resposta tive....
Antonio DC Ramos 15/06/2017
Vamos pensar juntos: Se tirarem de um, vão ter que repassar para outro. Adivinhe que pagará a conta? - "Não existe almoço de graça."
Sergio Dunder 24/04/2017
Desculpem, mas se a Corsesp (CORE) não intervir nesse assunto, será apenas sempre notícia, nunca fato consumado, nossa classe apenas paga impostos e mais impostos, sindicato...o importante é pagar e estar com as obrigações em dia...senão perde os beneficios...quais...pra que...pra variar estamos sempre acreditando!
Marcos Júnior 11/01/2017
Alguem tem alguma noticia sobre esta proposta. Pq até hoje continuo pagando um absurdo de impostos. Data de hoje 11/01/2017.
Felipe Camilo 14/10/2016
Quantos aumentos de salários de juizes, deputados e senadores ja foram aprovados em um curto espaço de tempo.....e nos que que bancamos essa festa toda, imploramos somente para pagar menos impostos e continuar nossa luta tentando vender.
eduardo josé 30/09/2016
Olá bom dia alguma novidade sobre a mudança de cobrança dos impostos aos representantes?? (Simples Nacional). Lembro que no fim de 2015 os advogados comemoraram bastante pois foram os ultimos ate o momento a serem enquadrados nesse sistema e os representantes comerciais?? alguma novidade???
Carlos Roberto Rodrigues 29/09/2016
Este na minha opinião é o grande momento para aprovação desta LEI. Visto que as indústrias automobilística estão em queda de vendas, e o governo precisa de dá incentivo para tomada de crescimento do País. acredito que esse será apenas um ponto de partida para novas medidas que poderão surgir para retomada de empregos e circulação de dinheiro na economia.
Claudio rodolfo Alonso 23/09/2016
Precisamos urgente Politicos que Olhem por nossa Categoria,.. REPRESENTANTES COMERCIAIS..QUE LIGAM INDUSTRIA A COMERCIO.. PORQUE TAXISTAS E GRANDES REDES LOCADORAS tem Isenção Impostos compra de Carros e Nossa categoria nao tem o mesmo Tratamento..Sendo que Tambem usamos o veiculos como instrumento de trabalho!! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES..TEMOS SE MOBILIZAR>>
JEORGE ALMEIDA 18/09/2016
Boa tarde, Companheiro sou representante na Bahia pode me informar se ja está valendo essa lei ?
JEORGE ALMEIDA 18/09/2016
Prezados, Boa tarde precisamos a aprovação dessa lei. Podem me informar como anda o processo.
Renato Alves 06/09/2016
Precisamos que está lei seja aprovada imediatamente!
MARCOS FERNANDO 05/09/2016
Ja foi sancionada a lei do repesentante comerial para ser incluido na tabela anexoIII do simples nacional.?
Wilson Louzada 12/07/2016
Como está no momento, o processo para a adequação do representante comercial, na tabela menor do simples?
Fabio 17/05/2016
Boa Tarde Alguem saberia me dizer se essa alteração dos nossos impostos foi aprovada ????
Murilo Endo 26/04/2016
Aldemir, boa noite. Gostaria de mais alguns detalhes sobre a informação que você colocou: Empresa de Prestação de serviços para Representantes comerciais. Consegue me passar mais alguns detalhes? Meu e-mail é:[email protected]
Tiago Aquino 14/12/2015
É um absurdo rodamos igual se não muito mais que um taxista e não temos desconto quando vamos trocar de carro, sou filiado ao Core Minas e gostaria de saber o porque eles não lutam pela nossa classe, pago todo ano o Core mas não vejo que ele me representa,merecemos o mesmo desconto que taxistas na troca de carro.
Robson Ney 26/11/2015
Um projeto importante para a categoria dos Representantes Comerciais!,Aguardamos e torcemos para que seja aprovada com urgência para poder aliviar a carga tributária para quem optou pelo simples nacional. Um belo projeto do senador Paulo Pain , uma ação que ajuda milhares de trabalhadores no Brasil. !
MARCOS FERNANDO 21/10/2015
Estou de pleno acordo com os colegas ref as nossas despesas em viagem fazendo negocio entre o comercio e industria gerando notas fiscais, para governo e industria e temos que pagar altos tibutos enquanto outras classes com muito menos despesas é agraciada com menos tributos e algumas vantagem na compra de carro para o trabalho, passou da hora de rever essa injustiça com a classe de representantew comerciais.
Alberto Angst 21/08/2015
Trabalho a mais de 25 anos como representante comercial, enfrento muita dificuldade em honorar meus compromissos, ando com carro com mais de dez anos de uso, alta quilometragem, correndo risco na estrada, não sobra um centavo para investir em alguma coisa. O único que lucra com o meu árduo trabalho é o governo que cobra os altos impostos todo mês... Redução urgente na nossa carga de impostos e desconto para aquisição de veículos novos igual a taxistas!!! Sem nossa classe o Brasil também para!!!
Jeferson Rocha 19/08/2015
Alguém sabe dizer de quanto tempo mais é necessário para este projeto passar a vigorar? Obrigado!
Leonardo quintão 12/08/2015
Compartilho da mesma insatisfação do companheiro Leandro longo abaixo que cita a inoperância do core minas, sem o menor compromisso com a classe um valor cobrado anual que podemos considerar um dinheiro jogado no lixo. Não quero aqui menosprezar nenhuma classe, mais termos menos direitos que os taxistas é inadmissível, eu por exemplo viajo uma média de 1400 por semana o dando uma média de 50 a 60.000 km ano então precisamos trocar de carro pelo menos a cada 2 anos e não temos nenhum benefício. Sinceramente nossa classe tem passado por um dos piores anos onde as despesas triplicaram e as receitas só diminuíram Socoooooooooorrro pelo amor de Deus Que alguém possa nos ajudar
Leandro Longo 12/08/2015
Isto já a muito deveria ter sido feito, e deveríamos abater todas nossas despesas, hotel, alimentação, pedágio(que são os MAIS CAROS DO MUNDO)e termos ainda o PRIVILÉGIO DOS TAXISTA,,,que não pagam IPVA e tem desconto para COMPRA DE CARROS NOVOS. Como o nosso SINDICATO( CORE ) é um lixo e não nos representa em nada temos que nos contentar com o que vier. Com a receita que o governo arrecada com os impostos recolhidos sobre as vendas que eu efetuo, um taxista não paga em um ano o que as empresas que eu represento geram de impostos sobre minhas vendas em um dia. Deveria ser igual em países de primeiro mundo,,,6% de impostos geral. Lá pelo menos as coisas funcionam. abraço a todos e um bom dia. Leandro Longo REPRESENTANTE COMERCIAL
ALDEMIR MARTINS 12/08/2015
Em relação à matéria supra citada a tributação de empresas de Prestação de Serviços (Representantes Comerciais) quando o Faturamento Cumulativo do ano corrente não ultrapassar R$120.000,00, pelo Lucro Presumido , ficaria em 13,93 , isto é : 2,40%(IRPJ)+2,88%(CSLL)+0,65%(PIS)+3%(COFINS)+5%(ISS) = 13,93% e não 13% como fora evidenciado.
Claudio Jose P Ferreira 12/08/2015
Gostaria que o Conselho Federal de Contabilidade trabalhasse para acabar com a obrigatoriedade dos contadores atender os MEI de graça, pois os advogados conseguiram tributação fácil no simples, os corretores também, e agora os representantes comerciais. Os advogados dão consulta de graça? os corretores não cobram comissão? e Por que os contadores tem que atender de graça??
Erhard Witt 11/08/2015
Espero que o plenário vote a favor da redução, pois como está não dá, pois eu como representante comercial estou trabalhando só para pagar impostos,digo 16,9%,11%inss ,plano de saúde,luz,telefone,etc.e com o que sobra tenho que manter uma família
25 comentários