Aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado proposta que modifica o enquadramento dos representantes comerciais no Simples Nacional, de forma a incluir a atividade desses profissionais em uma tabela de tributação com alíquotas menores.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para votação em Plenário.
De acordo com a assessoria do senador Delcídio Amaral (PT), os representantes comerciais alegam que, pelas regras atuais, se aderissem ao Simples, eles estariam sujeitos a uma tributação que varia de 16,9% a 22,4% – maior que os 13% que recolhem pelo regime de tributação de lucro presumido.
A categoria se diz alijada dos benefícios do regime de tributação simplificado, que agrega o recolhimento de PIS/Pasep, Cofins, ISS, Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Paulo Paim considera justo o reenquadramento pleiteado pelos representantes comerciais e, por isso, apresentou o projeto que estende à categoria as mesmas regras de tributação válidas para contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros.
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT/MS), disse que o objetivo é facilitar a vida de quem produz. “Temos que continuar nesse rumo, reduzindo impostos e diminuindo a carga tributária, para fazer com que as empresas e profissionais de diferentes áreas se sintam cada vez mais estimulados a trabalhar e a gerar empregos. É assim que o Brasil vai retomar o desenvolvimento”, assegurou.
Silvio Rege 14/09/2017
Senhores colegas representantes comerciais, com certeza a corcesp tem que pressionar os deputados mas também nos representantes comerciais temos que pressionar a corcesp para tanto...vejo muita comodidade por parte dos sindicatos....em Pernambuco saiu uma liminar que exclui a combrança de IR da nossa catergoria so que so foi feito naquele estado e eu passei em maio para uma advogada da Sircesp e ela me disse que levaria ao conselho mas até agora nem resposta tive....
Antonio DC Ramos 15/06/2017
Vamos pensar juntos: Se tirarem de um, vão ter que repassar para outro. Adivinhe que pagará a conta? - "Não existe almoço de graça."
Sergio Dunder 24/04/2017
Desculpem, mas se a Corsesp (CORE) não intervir nesse assunto, será apenas sempre notícia, nunca fato consumado, nossa classe apenas paga impostos e mais impostos, sindicato...o importante é pagar e estar com as obrigações em dia...senão perde os beneficios...quais...pra que...pra variar estamos sempre acreditando!
Marcos Júnior 11/01/2017
Alguem tem alguma noticia sobre esta proposta. Pq até hoje continuo pagando um absurdo de impostos. Data de hoje 11/01/2017.
Felipe Camilo 14/10/2016
Quantos aumentos de salários de juizes, deputados e senadores ja foram aprovados em um curto espaço de tempo.....e nos que que bancamos essa festa toda, imploramos somente para pagar menos impostos e continuar nossa luta tentando vender.
eduardo josé 30/09/2016
Olá bom dia alguma novidade sobre a mudança de cobrança dos impostos aos representantes?? (Simples Nacional). Lembro que no fim de 2015 os advogados comemoraram bastante pois foram os ultimos ate o momento a serem enquadrados nesse sistema e os representantes comerciais?? alguma novidade???
Carlos Roberto Rodrigues 29/09/2016
Este na minha opinião é o grande momento para aprovação desta LEI. Visto que as indústrias automobilística estão em queda de vendas, e o governo precisa de dá incentivo para tomada de crescimento do País. acredito que esse será apenas um ponto de partida para novas medidas que poderão surgir para retomada de empregos e circulação de dinheiro na economia.
Claudio rodolfo Alonso 23/09/2016
Precisamos urgente Politicos que Olhem por nossa Categoria,.. REPRESENTANTES COMERCIAIS..QUE LIGAM INDUSTRIA A COMERCIO.. PORQUE TAXISTAS E GRANDES REDES LOCADORAS tem Isenção Impostos compra de Carros e Nossa categoria nao tem o mesmo Tratamento..Sendo que Tambem usamos o veiculos como instrumento de trabalho!! JUNTOS SOMOS MAIS FORTES..TEMOS SE MOBILIZAR>>
JEORGE ALMEIDA 18/09/2016
Boa tarde, Companheiro sou representante na Bahia pode me informar se ja está valendo essa lei ?
JEORGE ALMEIDA 18/09/2016
Prezados, Boa tarde precisamos a aprovação dessa lei. Podem me informar como anda o processo.
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