izaias Medeiros / Câmara de Campo Grande
Projeto de Lei 8.503/17 foi aprovado nesta terça-feira (3)
Na sessão desta terça-feira (3), a Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n. 8.503/17, de autoria do vereador Dr. Lívio, subscrito por André Salineiro.
O documento dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, corrupção, tortura e de outras providências. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. “Esse projeto visa atender aos anseios da sociedade na necessidade de retomar a confiança nos seus representantes perante o Poder Público. É necessário coibir os atos de improbidade, crimes contra a administração e todo e qualquer tipo de envolvimento em atos corruptivos”, defende o vereador Dr. Lívio.
Para o vereador, o projeto contempla a atuação dos vereadores que atuam em prol do combate a corrupção. A Esse projeto foi protocolado em maio deste ano juntamente com outro projeto meu do ano passado, que objetiva a destinação de percentual de gasto em publicidade a medidas de prevenção e combate a corrupção. ", explicou.
Segundo o vereador, no projeto original, constava inicialmente que as pessoas com condenação que já foram homenageadas por outorga de medalhas ou títulos tivessem as homenagens revogadas pela Câmara e pelos órgãos do Poder Executivo. “Porém com o consenso dos vereadores, achou-se melhor deixar essas homenagens do jeito que estão, pois pode haver alguma dificuldade nesse sentido”, disse.
