Marcos Oliveira/Agência Senado
Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Suprema Corte
O Plenário do Senado tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão do Plenário tem efeito imediato e será comunicada ao STF nesta quarta-feira (18). Com isso, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta ao exercício do cargo. Foram 44 votos contra –incluindo os três representantes de Mato Grosso do Sul, Pedro Chaves (PSC), Simone Tebet (PMDB) e Waldemir Moka (PMDB)– e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte.
Houve ainda 9 ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não podia votar. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu: “Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.
Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves, entre eles o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O parlamentar afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição. “Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado”, disse.
A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi um deles e classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”. “Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato”, afirmou.
