A Comissão de Processo Penal (CCP) da Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (22) um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública sobre o novo Código de Processo Penal em Campo Grande. Para o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), membro da comissão especial, esta é não apenas uma forma de prestigiar o Judiciário de Mato Grosso do Sul, mas também incluir o Estado em um debate de relevância e urgência nacional, uma vez que o Código de Processo Penal vigente é da década de 1940 e considerado obsoleto por especialistas.
Divulgação/Assessoria
Deputado Fábio Trad é membro da comissão especial do novo Código de Processo Penal
O novo Código de Processo Penal propõe a revogação da Lei 3689, de 1941, e altera itens importantes como as regras para execução de penas após decisões colegiadas. Outro tema que tem merecido destaque é o que estabelece os prazos de duração da prisão preventiva, os casos de delação premiada e condução coercitiva e de medidas cautelares.
“Estamos convidando toda a alta magistratura que atua nas varas criminais de Mato Grosso do Sul para esse evento, que terá 14 horas de duração. São 11 desembargadores, 6 juízes de direito, representantes da sucursal estadual da OAB, professores de Direito Processual Penal, procuradores de Justiça, defensores públicos, delegados. Enfim, todos os setores interessados serão ouvidos e quem mais quiser participar”, disse o deputado, que aguarda o parecer positivo da CCP para o agendamento da audiência.
“A Câmara deve assumir definitivamente a missão de dar ao Brasil um código de processo penal moderno, contemporâneo e que esteja atento às demandas populares. Por isso temos de ouvir todas as partes envolvidas”.
