Luciana Nassar/ALMS
Outra Lei sancionada pelo Governo do Estado é sobre a Pichação.
Nesta terça-feira (01), o governador Reinaldo Azambuja sancionou a Lei 5.360, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), a qual dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino. Deverão ser contemplados e desenvolvidos princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar.
De acordo com a nova norma, que entrará em vigor somente em 2020, “o tema deverá ser abordado aos alunos do Ensino Médio, em caráter complementar. Os estudantes obterão informação, formação e orientação para o desenvolvimento de competências financeiras. A ideia é preparar as novas gerações para fazer uso inteligente e responsável do dinheiro e dos recursos, evitando o desperdício e valorizando o consumo com base em critérios racionais”, enfatiza parlamentar.
Outra lei publicada também no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (2), foi a Lei 5.361, a qual, obriga o ressarcimento integral dos danos, mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Esta lei, também é de autoria do deputado Marçal, e diferencia o grafite, estabelecendo quem realizá-lo com autorização do órgão público não estará sujeito a punição. Ainda segundo o deputado estadual Marçal Filho, "Embora ambas sejam pinturas feitas com tintas spray ou de latas, na prática, a principal diferença é que a pichação advém da escrita, enquanto o grafite está diretamente relacionado à imagem", conclui.
