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Terça-Feira, 12 de Setembro de 2017, 14h:48
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Aluno embriagado ou sob efeito de droga deverá ser encaminhado ao Caps

Projeto de lei determina atendimento prioritário para todos os jovens flagrados nessas situações dentro dos estabelecimentos de ensino, incluindo uso de cigarro

Flávio Brito
Capital News

Victor Chileno /ALMS

Projeto de Lei determina nova regra para comercialização de protetor solar

A nova lei é de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim

As escolas públicas ou privadas de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a encaminhar crianças e adolescentes sob efeito de álcool e/ou drogas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A proposta é tema de Projeto de Lei (PL) apresentado pela deputada Antonieta Amorim (PMDB), em sessão desta terça-feira (12).

De acordo com o projeto, a medida é válida a todo jovem encontrado nas dependências do estabelecimento de ensino, aparentemente embriagado, usando ou sob efeito de entorpecentes, inclusive cigarro. A proposta ainda determina que eles tenham atendimento prioritário nos Caps e sejam, se necessário, imediatamente encaminhados para médico, psicólogo ou psiquiatras.

“O número de crianças e adolescentes consumindo álcool e drogas é crescente, e isso pode causar danos irreversíveis. Somente proibir que bebam ou usem drogas não adianta. É preciso garantir o atendimento, a fim de diminuir o risco desse menor se tornar viciado, diminuindo com isso os índices de violência e criminalidade. É dever do Estado proteger a juventude”, justificou a deputada Antonieta Amorim. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado em plenário.

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