O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram convênio que tem como objetivo estabelecer uma Cooperação Técnica entre os dois órgãos na fiscalização e aplicação de recursos públicos estaduais e municipais do Estado.
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O acordo visa implementar ações conjuntas por meio do convênio entre os órgãos
O acordo visa implementar ações conjuntas, de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, por meio de um termo assinado pelo presidente-conselheiro Waldir Neves e pelo Secretário de Controle Externo de Mato Grosso do Sul, Tiago Modesto Carneiro Costa, na sala de reuniões da presidência da Corte de Contas.
O presidente-conselheiro Waldir Neves, destacou que o acordo de cooperação técnica, consolida mais uma avanço na área da fiscalização da gestão dos recursos públicos federais, transferidos aos órgãos e entidades estaduais e municipais que passam a ser fiscalizadas conjuntamente.
O presidente também ressaltou que o trabalho de fiscalização do recurso federal continuará sendo da alçada do Tribunal de Contas da União: “No entanto haverá um entendimento entre ambos, TCE e TCU, no sentido de fechar ainda mais o controle sobre o destino do recurso público seja ele municipal, estadual ou federal. Trabalhando desta forma unida estaremos dando mais agilidade e transparência em todas as ações”.
Na ocasião participaram também da reunião, o vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, a diretora-geral da Escoex, conselheira Marisa Serrano, o conselheiro Jerson Domingos e os conselheiros substitutos, Patrícia Sarmento, Leandro Lobo e Célio Lima.
