Divulgação/PMA
Embalagens eram armazenadas de maneira irregular
Dono de fazenda foi multado por armazenar embalagens de agrotóxicos em sucata de ônibus. O flagrante ocorreu nesta terça-feira (16), em Itaquiraí.
Segundo informações, durante fiscalização em uma fazenda, policiais militares ambientais localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular. As embalagens constituídas de tambores plásticos estavam dentro de uma sucata de ônibus, com riscos de contaminação do solo. O material estava exposto a intempéries.
A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos, segundo a polícia.
O proprietário rural, de 62 anos, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. Ele foi multado em R$ 15 mil pelo crime ambiental.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
