Divulgação/PMA
Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental
Policiais Militares Ambientais de Dourados foram acionados hoje (25) pela Polícia Federal de Ponta Porã e autuaram os responsáveis por uma carga de agrotóxicos contrabandeada do Paraguai.
Os infratores, um de 39 anos, residente em Dourados e outro de 26 anos, residente em Antônio João, tinham sido presos pela PRF no Posto do Capeí, na BR-463, no dia 12 de setembro. Ao verificar que não havia a autuação administrativa, a PF acionou hoje a PMA, que efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50.000,00 contra cada infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa dos infratores.
Além do crime de contrabando, os infratores também responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
