O perigo está naquilo que não conhecemos ou não se pode ver! Nosso país está cheio de exemplos de soluções mirabolantes, sobretudo na administração pública que, submetida a mais opaca luz de holofotes investigativos, fazem gritar irregularidades aos montes. Sabe-se, não é de hoje, governantes brasileiros se tornaram especialistas em driblar as leis e os limites por elas impostos. Na aparente solução de um problema, pode se esconder estrategicamente um outro muito mais grave ainda.
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Autenir Rodrigues de Lima
Uma das saídas para muitos governantes, principalmente nas esferas estaduais e municipais são as terceirizações de serviços e as Parcerias Publicas Privadas – PPP para atuar em diversas áreas. Obviamente não há ilegalidade na utilização destes meios. São previstos pelas leis brasileiras e podem sim, ser a solução de muitos problemas se utilizadas com ética e responsabilidade nos mais diversos tipos de serviços essenciais ou não. O problema está na falta de fiscalização da eficiência econômica e social dessas parcerias e dessas terceirizações tão recorrentes nos dias atuais.
Na maioria dos municípios, a população não faz ideia de quanto custam determinados serviços, como por exemplo, coleta de lixo, transporte escolar, limpeza urbana, etc. A decisão de terceirizar não pode se dar sem motivo aparente que a justifique. Há que se demonstrar de forma detalhada, custos e benefícios em realizar um serviço por meios próprios e os custos por meio de terceirização ou Parcerias. É preciso ter parâmetros econômicos confiáveis para se fazer as devidas comparações. Se o objetivo é reduzir custos, como aceitar que sejam superiores aos prestados com as estruturas próprias do município? Mas se não se sabe quanto custa, como comparar?
Terceirizar, somente pode ser a melhor saída se for mais vantajosa sob todos os aspectos. Nenhum argumento pode ser mais convincente que a eficiência e qualidade no uso do dinheiro público. Ademais, mesmo que respaldadas em uma necessidade inevitável, as terceirizações não podem se tornar regra. Elas só podem suprir temporariamente a deficiência de um quadro técnico-operacional de Estados e Municípios. Em se, estendendo como pratica recorrente, haverá evidentemente um quadro de sucateamento constante de recursos humanos, principalmente nas prefeituras. Criando assim um ciclo de dependência muito perigoso.
Não se pode ter a inocência de pensar que terceirização é caminho livre de más intenções! Pelo contrario! Terceirizações, país afora, tornaram-se meios constantes de desvio de dinheiro público através de superfaturamento de preços e pagamento de propina em forma de mensalinhos, que se estende desde o chefe do Poder Executivo até aos membros do Legislativo. Na aparente normalidade e no bom serviço prestado pelas empresas, o que não faz mais que a obrigação, pode esconder o fato de que estamos pagando o dobro ou até o triplo do valor justo pelo serviço. É preciso um olhar minucioso e muita fiscalização de todos! É um direito nosso!
*Autenir Rodrigues de Lima
Assist. de Planejamento e Controle
Prefeitura de Jateí-MS
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