Com os hiatos de praxe para confirmar a regra, a preocupação com o direito à vida; o planejamento e método e a inteligência são figuras que inexistem na pratica das políticas de segurança pública no Rio de Janeiro e se espraiaram pelo Brasil. Fruto da inação dos diferentes governos.
Eliane Carvalho/Divulgação
Newton de Oliveira
A crise de hipercriminalidade, que aqui tem sua faceta mais visível e midiática, é a resultante de uma insistência que se não é obtusa, na improvisação, no achismo. Tudo que não deve ter uma política de Segurança Pública.
Quando no fundo do poço de sua popularidade, o governo Temer, através de um de seus mandarins, teve a "genial ideia" de autorizar uma intervenção federal das Forças Armadas, comandadas pelo Exército, na área da segurança do Rio de Janeiro, que vai completar seis meses.
Tinha-se naquele momento a ilusão de que o pleno controle pelos militares das ações de combate à criminalidade poderia reverter o quadro de quase anomia social instalada no Rio, afundado em uma crise político-econômica e social sem precedentes.
Por serem doutrinados na hierarquia, na ordem e no planejamento, imaginou-se que os generais de plantão poderiam ter condão de mudar em 180 graus os rumos das policias fluminenses e suas ações de criação de um ambiente seguro e cidadão no Rio, que serviria, assim, de laboratório para o Brasil.
Isso não só não aconteceu, como, passado o susto da ordem improvisada que teve de gerar um planejamento às pressas, houve um desafio à nova ordem com o assassinato até agora sem perspectiva de esclarecimento da vereadora Marielle Franco e seu motorista, ao que tudo indica ordenado pela maior ameaça à ordem pública hoje no Rio de Janeiro: as milícias.
Esses bandos paramilitares com tentáculos no executivo e legislativo hoje dominam áreas com mais de dois milhões de habitantes. E nessas áreas sob seu jugo, se retroalimentam de dinheiro e poder, aumentando cada vez mais a sua expansão, sob o olhar ora complacente ora cego do Estado. Por sua vez, os grupos de narcotraficantes, divididos em facções, buscam manter seus territórios a salvo do alcance das milícias e dos grupos rivais. Se tivesse sido feita uma forte ação de correição, subsidiada pela independência dos militares, certamente haveria impacto na mudança do quadro da segurança do Rio. Mas a opção dos generais, no entanto, foi mais do mesmo, com os mesmos métodos: guerra aos pobres e às drogas.
Passados quase seis meses, o que temos é um quadro regressivo, em que foi oficializada a morte da polícia de proximidade, simbolizada pelas UPPs. Além disso, também tivemos o aumento de quase todos os índices de criminalidade, medidos pela própria Secretaria de Segurança e mortes de inocentes nas razias policiais nas favelas. Sangue pago com mais sangue, em uma ciranda dantesca. E o povo carioca e fluminense no meio desse fogo cruzado, sem perspectiva com esses atores em cena. De volta ao passado.
*Newton de Oliveira é professor de Direito da Faculdade Mackenzie Rio e ex-subsecretário Geral de Segurança do Rio de Janeiro.
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