Deurico/Capital News
Luiz Inácio Lula da Silva está preso em Curitiba desde 7 de abril
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecido os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula. Hoje (29), o Tribunal Regional Federal (TRF-3) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e assegurou o retorno dos direitos. A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto. Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão de 17 de maio, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.
Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais.
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“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do triplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).
