Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Presidente afastada Dilma Rousseff
O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que a presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT), explique por que se refere ao processo de impeachment como um “golpe”. Após ser notificada, ela tem dez dias para se manifestar.
Os deputados Júlio Lopes (PP-RJ); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Pauderney Avelino (DEM-AM); Rubens Bueno (PPS-PR); Antônio Imbassahy (PSDB-BA); Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP); autores da ação, questionam as falas da presidente afastada sobre o processo. “Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a Senhora Presidente da República [Dilma] deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto “golpe”, por Sua Excelência alardeado”, argumentaram na petição.
Logo, os parlamentares pedem que Dilma responda às seguintes perguntas:
“1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada [Dilma]?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?”
Na decisão, a ministra Rosa Weber reconhece que, legalmente, Dilma não é obrigada a responder os questionamentos. Na jurisprudência da Corte, a presidente afastada pode responder ou não as perguntas e até informar ao STF que não tem o que explicar aos deputados.
Leia na íntegra a decisão da ministra do STF Rosa Weber:
