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A Segunda Turma do tribunal também tirou o mandato de Maluf; A Câmara dos Deputados será notificada da decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP) a sete a anos nove meses e dez dias de prisão, inicialmente em regime fechado, e multa no valor de R$1,3 milhão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Maluf também terá de ressarcir a União de todos os valores desviados dos cofres públicos.
Segundo a denúncia, os desvios seriam de vesbas públicas para a construção da Avenida Águas Espraiadas, em São Paulo, entre 1993 e 1996, quando o deputado era o prefeito da cidade. Os advogados do parlamentar chegaram a pedir a prescrição dos crimes, mas os ministros da Segunda Turma do STF defenderam que o crime de corrupção tem natureza permanente, isto é, só se interrompe quando as autoridades descobrem e dá-se início à investigação.
Maluf foi indiciado por cinco atos de lavagem de dinheiro, entretanto, dos quatro, apenas este não prescreveu. Segundo a regra, para os crimes de lavagem de dinheiro, a prescrição ocorre em 16 anos. No caso de Maluf, como o deputado tem mais de 70 anos, a prescrição dos crimes ocorre na metade do tempo, ou seja, oito anos. Tempo contato até o recebimento da denúncia.
De cordo com o resultado da investigação, o dinheiro teria sido enviado à Suiça, Inglaterra e Canal da Mancha, para contas, supostamente, mantidas pela família do deputado.
O ministro Edson Fachin argumentou que "não se passou mais de oito anos, seja desde a consumação (do crime) até a denúncia, seja desde a denúncia até hoje. A prescrição ocorreria somete em setembro de 2019".
Nelson Júnior/STF
Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que "o rotineiro desvio de dinheiro público seja para o próprio bolso é uma das maldições da República e que tem nos mantidos atrasados. Dinheiro público que é desviado não vai para saúde, educação e não salva vidas. A histórica condescendência que tem tido no Brasil com esse tipo de crime aparentemente está chegando ao fim".
