Projeto de lei para depoimento de criança vítima de violência é aprovado na Câmara dos Deputados

Nesta segunda-feira (21) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. O texto apresentado em plenário é da Deputada Maria do Rosário (PT-RS) e estabelece regras procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento aos jovens.

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos deputados, e agora segue para análise no Senado. O texto aprovado cria a escuta especializada,com a utilização de mecanismo que visa coletar informações e ao mesmo tempo proteger a criança. Especialistas, como psicólogos de escolas, centros de saúde e conselhos tutelares seguirão procedimentos para receber os depoimentos dados de forma espontânea pela vítima.
 
O texto estabelece a prioridade para que os depoimentos sejam dados em delegacias especializadas em atendimento a crianças e adolescentes. Até a criação dessas estruturas, elas serão atendidas em delegacias voltadas a temas de direitos humanos. (Conforme site G1)