Valter Campanato / Agência Brasil
Na tentativa de reforçar o princípio federativo e a autonomia dos estados, anúncio foi realizado nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira (21), o presidente Michel Temer retirou da proposta de reforma da previdência os servidores públicos municipais e estaduais. De acordo com Michel Temer, “ a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios”, disse presidente. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
Ainda segundo Michel Temer, “Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Para o presidente da Comissão Especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun, “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, conclui deputado.
