Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eduardo Cunha: há pontos da decisão do STF que precisam ser contestados com veemência
Em entrevista após ser afastado da Presidência da Câmara e do mandato de deputado federal por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha disse que vai recorrer e reforçou que não há possibilidade de renúncia.
“Obviamente que a decisão tem de ser cumprida. Porém, não posso deixar de contestar e de estranhar. Obviamente que vou recorrer, há pontos que têm de ser contestados com veemência”, disse Cunha. Ele afirmou achar “estranho” o fato de a liminar ter sido deferida de madrugada e julgada no mesmo dia. “Se fosse urgente, porque demorou 6 meses ser deferida?”, indagou.
A liminar de afastamento concedida pelo ministro Teori Zavascki na quinta-feira (5) atendeu a pedido feito ao STF em 16 de dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Urgência constitucional
Interferência do Judiciário
Cunha acredita que houve interferência clara do Judiciário no Poder Legislativo. "Isso é parte de uma intervenção clara e nítida que foi feita no Poder Legislativo, a tal ponto que o próprio voto do Teori diz que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato”, reforçou.
Eduardo Cunha falou do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que, mesmo após ter tido prisão decretada pelo STF, não foi afastado do mandato. E reiterou que não pretende renunciar nem do mandato nem da Presidência da Câmara.
Na peça, Janot alega que Cunha praticava "reiteração criminosa" e "o uso do cargo para atender interesses ilícitos e escusos, pessoais e de empresários.”
Aprovação de projetos
Eduardo Cunha negou que tenha interferido no andamento de projetos na Câmara para aprovar de forma célere matérias de interesse próprio, um dos 11 argumentos que sustentam o pedido do procurador.
“Quando é um projeto de urgência constitucional que tranca a pauta, eu sou obrigado a votar. E considerar isso no voto [do ministro do STF], sem contestação, como um dos motivos, é uma contestação absurda”, afirmou Cunha, em resposta à hipótese de ter acelerado a votação do projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL 2960/15), transformado na Lei 13.254/16.
Conselho de Ética
Cunha rebateu ainda a acusação de que teria influenciado na tramitação de processo que corre contra ele no Conselho de Ética. Segundo ele, o colegiado é presidido por parlamentar de “moral duvidosa”, que busca puxar para si o “holofote” na análise do caso.
“Ele [deputado José Carlos Araújo, PR-BA] pratica erros buscando que tenham de ser reparados e, à medida que são reparados, são considerados como manobra", afirmou Cunha.
Eduardo Cunha atribuiu as ações judiciais contra a ele uma retaliação política pela aprovação, no Plenário da Câmara no último dia 17, do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
