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Os comentários foram feitos ao ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira
Nesta quarta-feira (29), a maioria dos deputados da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara criticou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/98, a qual regulamenta o trabalho temporário e libera a terceirização para qualquer tipo de atividade. As críticas foram feitas ao ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, o qual esteve presente durante a sessão.
Para o presidente da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Orlando Silva (PC do B-SP),“queremos que a Câmara e o Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, para que não sejam retirados direitos dos trabalhadores e também não haja insegurança jurídica. O açodamento, como acontece na Câmara, abre espaço para decisões, como a tomada ontem pelo STF [Supremo Tribunal Federal], de questionamentos e pedidos de informações. Isso produz insegurança e instabilidade jurídica", disse o presidente da Comissão.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, “é preciso trazer um marco regulatório com garantias para o trabalhador que presta serviço, que está contratado por essas empresas terceirizadas, para que os direitos dos trabalhadores estejam assegurados. E assim, evitar que empresas terceirizadas, que muitas vezes prestam serviço até para órgãos públicos, de uma hora para outra, desapareçam, deixando os trabalhadores sem indenização, sem salário, sem recolhimento dos encargos trabalhistas, fragilizando de uma forma muito cruel esse trabalhador. O marco regulatório precisa existir para trazer segurança nessa relação”, afirmou o ministro.
