Presidência da República/Reprodução
Deputados sugerem a criação de comissão externa e CPI
Deputados se articulam por comissão externa e até CPI para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho/MG. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Fundão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
O número de vítimas está em constante atualização (até o momento, são 60 mortos e 292 desaparecidos). Os deputados mineiros Newton Cardoso Jr. (MDB) e Leonardo Monteiro (PT) querem uma comissão externa da Câmara para acompanhar o caso. Já o deputado eleito Rogério Correia (PT) defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a tragédia.
Autor da proposta (PL 1181/03) que deu origem à lei sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), Leonardo Monteiro visitou Brumadinho, no fim de semana, e não tem dúvidas sobre os responsáveis pelo novo desastre socioambiental em Minas Gerais.
"Se a Vale estivesse cumprindo a lei, esse desastre não aconteceria”, resumiu o deputado. Citando o desastre ocorrido há três anos em Mariana, ele lembrou que o não cumprimento da lei resultou em mais um crime ambiental. “Não podemos ficar escamoteando culpados. É lógico que há a necessidade de os órgãos do estado cobrarem e fazer a fiscalização, mas a lei é clara: o responsável pela barragem é o empreendedor – nesse caso, a Vale".
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O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) também centrou as críticas na Vale, que, juntamente com a mineradora Samarco, era a responsável pela barragem que rompeu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e graves impactos socioambientais em Mariana e no rio Doce.
"Torço para que a empresa possa comprovar que tomou todas as providências preventivas para que uma nova catástrofe pudesse ser evitada, mas o que estamos verificando é que há muitos erros. Por exemplo, a existência de um refeitório na base de uma barragem e o fato de não ter havido os alertas”, afirmou. “Nós estamos perplexos não só com o drama vivido pelas famílias mas também de saber da fragilidade dessas barragens e, principalmente, a pouca preocupação que há com os funcionários que trabalham tão perto do risco".
Abi-Ackel também vê falha nas vistorias técnicas que, segundo a Vale, comprovariam a segurança das barragens. O deputado já anunciou a intenção de alterar o Código de Mineração para exigir o uso de tecnologias modernas de compactação e até de reciclagem de rejeitos minerais.
"Existem tecnologias que podem compactar o rejeito derivado da mineração de forma sólida, até mesmo formando blocos, diminuindo muito o risco de catástrofe. Por que uma mineradora do tamanho da Vale e por que o Brasil não estão usando tecnologias mais modernas para a guarda desse rejeito?"
Comissão externa
Em um país repleto de barragens diversas (mineração, hidrelétricas etc) de norte a sul, o deputado Leonardo Monteiro acredita que a comissão externa da Câmara poderá contribuir na prevenção de novas tragédias e crimes ambientais.
"Só em Minas Gerais, são mais de 400 barragens. Algumas delas em situação de risco grave. Por exemplo, tem uma em Itabira que, se romper, vai atingir o rio Piracicaba e vai comprometer o rio Doce de novo, já que o Piracicaba é afluente do rio Doce. Congonhas e Paracatu também tem barragens em situação complicada”, afirmou o deputado. Ele pretende visitar as principais barragens por meio da comissão externa “para exigir desses empreendedores algum posicionamento urgente".
Na sexta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, divulgou nota para prestar solidariedade às famílias das vítimas e defender a apuração das causas "dessa nova tragédia". Acionada pelo Ministério Público, a Justiça de Minas Gerais já determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões de reais da Vale a fim de garantir a reparação de danos sociais e ambientais. As Polícias Federal e Civil de Minas Gerais abriram inquérito para investigar o caso. No sábado, o governo federal criou o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre.
*Com informações da Agência Câmara Notícias
