Roberto Stuckert Filho/Presidência da República
Dilma foi retirada do cardo em 31 de agosto de 2016
A desfesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu, nesta quarta-feira (24), ao Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anule o processo de impeachment e desolva à ela o cargo.
Moraes herdou o caso do ministro Teori Zavasck, morto em acidente de avião, na região de Angra dos Reis, em janeiro.
Teori já havia negado o pedido de liminar da defesa de Dilma, mas, diante dos últimos acontecimentos envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e as revelações da delação dos donos de executivos do Frigorífico JBS, a defesa pede reconsideração da decisão.
Segundo o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa da ex-presidente, "a cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo", diz.
Na ação, Cardozo alega que o Congresso afastou a Dilma sem que se tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade, além de destacar que Temer admitiu, em entrevista à TV Band, em abril, que o ex-deputado cassado Eduardo Cunha cometeu desvio de finalidade na condução do processo de impeachment.
Cunha disse a Temer que só aceitou o pedido de impechment, pois a bancada do PT na Câmara não o blindaria no processo que culminou na cassação de seu mandato.
