Foto: Deurico | Legenda: Natani Ferreira
Publicação foi realizada em edição extra do Diário Oficial da União
Nesta terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o texto, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
O plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial, no último dia 18. Por 47 votos a 28, os parlamentares aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas.
O porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.
Porém, além de revogar, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).
