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Os caminhoneiros em atraso com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão refinanciar até 12 parcelas de contratos do Programa Procaminhoneiro firmados até 31 de dezembro do ano passado. Autorizada pela Lei 13.126, publicada no último dia 21 no Diário Oficial da União, a renegociação foi regulamentada na quinta-feira (28) pelo Conselho Monetário Nacional.
O CMN estabeleceu que o pagamento das 12 parcelas renegociadas começará até 12 meses depois do fim do prazo original do contrato. Os caminhoneiros pagarão juros mínimos de 6,6% ao ano, prevalecendo a taxa original do contrato caso esta seja maior.
Por causa da renegociação, o governo deixará de receber R$ 361,4 milhões até 2017. Este ano, o impacto fiscal está estimado em R$ 6,6 milhões. Para 2016 e 2017, o Ministério da Fazenda calcula gasto de R$ 81,4 milhões e de R$ 83,6 milhões, respectivamente.
Criado em 2009, o Programa Procaminhoneiro financia a compra de caminhões, chassis, caminhões-trator, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques e carrocerias novos e usados com recursos do BNDES e juros subsidiados. O programa também financia a aquisição de sistemas de rastreamento e seguros contratados em conjunto com os bens financiados.
LAURA 31/03/2017
minha empresa ficou impossibilitada de pagar duas parcelas de 12.800,00 em outubro de 2013, implorei para reparcelar as duas atrasadas e autorizarem que eu continuasse pagando as outras, até hoje não me autorizaram a pagar nada e a dívida que era de 17o.ooo,oo já esta mais de 600.000,00, mas graças a deus está na justiça e estou tentando um acordo, pois em razão do seraza estou com todos parados. Só Deus!
johnny marcos pantano. 11/12/2016
mentira eu estou com o caminhao com problema com o banco do brasil e ninguem esta nem ai eu tentei acertar varias vezes o banco nao aceitou nem 12 meses de prorrogação nem atres parcelas que estavam atrasadas sendo que hoje esta com 9 atrasadas por causa deles que eu nao posso trabalhar para pagar tudo mentira é só para enganar o povo e os caminhoneiros.
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