Divulgação/Assessoria
Lei assegura a produção, industrialização e comercialização além de assistência técnica e extensão rural
Conforme o texto da Lei 13.791/19, “Art. 1° Esta lei institui a Política Nacional da Erva-Mate, com o objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate (Ilex Paraguariensis) do Brasil”. A lei está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto de origem do Projeto de Lei 4137/15, foi apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS).
A planta, é muito presente na cultura do Sul do Brasil, e também fonte de renda para cerca de 180 mil famílias na região. Segundo o deputado Afonso Hamm, a cadeia produtiva da erva-mate responde por 700 mil postos de trabalho e tem cerca de 700 empresas beneficiadoras.
De acordo com o deputado Afonso Hamm (PP/RS) "Queremos ampliar a base de consumo. Temos o uso do chimarrão, que é utilizado pelo gaúcho. Temos o chá mate. A utilização também do tereré, nos estados mais quentes. Temos várias utilizações. Na formatação de cosméticos. Então, precisamos aprofundar ciência e tecnologia, fazermos pesquisa e promovermos a cadeia produtiva.", afirma.
Ainda segundo o texto da Lei 13.791/19, da Política Nacional da Erva-Mate, estão o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a assistência técnica e extensão rural, especialmente para os agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais; a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; e as certificações de origem, social e de qualidade dos produtos
