Thiago Morais
Mesa Diretora da Câmara de Dourados convoca novas sessões de julgamento
Publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (25), o ato com a anulação das sessões de julgamentos das Comissões Processantes contra os vereadores afastados foi comentada pelo presidente da casa Alan Guedes (DEM). Para ele, o Câmara não perderá a independência com a ação recomendada pelo Ministério Público.
Guedes disse que a decisão da Mesa Diretora foi um ‘fator de equilíbrio’. Segundo o presidente da Câmara, o Legislativo age provocado pelo Ministério Público, "como poderia ter sido por qualquer outra parte legitimada para isso", afirmou, ao convocar novas sessões. "Tivemos três vereadores absolvidos e uma cassação, resultados que podem até se inverter porque cada vereador é dono do seu próprio juízo", entende Alan Guedes que cita as absolvições de Idenor Machado, Pedro Pepa e Cirilo Ramão e a condenação com a perda de mandato de Denize Portolann.
De acordo com o parlamentar, todo o rito adotado no caso dos vereadores apontados nas investigações decorrentes das operações ‘Cifra Negra’ e ‘Pregão’, realizadas pelo Ministério Público, obedeceu tramitação já aplicada anos atrás com a operação ‘Uragano’, que afastou nove dos 12 vereadores da época dos respectivos mandatos.
O que ocorre, nessa decisão recente, parte do entendimento, de maio deste ano, do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para quem não existe proibição para o suplente votar em processo de cassação.
Os novos julgamentos começam na quarta-feira (26), às 18h, quando será julgado Idenor Machado. Na quinta-feira acontece o julgamento de Cirilo Ramão, às 13h e de Pedro Pepa, às 18h. A sessão para julgar Denize será na sexta-feira às 13h.
Conforme o documento publicado, o Decreto-Lei 201/67 não dispõe, expressamente, que os vereadores suplentes ficam impedidos de votar no processo de cassação do vereador titular da vaga assumida. Com a decisão, todos vão participar dos novos julgamentos.