ALMS/Cedida
Aprovado projeto que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento Mãe Águia
Os deputados estaduais aprovaram seis Projetos de Lei durante a última sessão plenária da semana, nesta quinta-feira (8). Duas proposições passaram pelo plenário em segunda discussão e agora deverão ser sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Segundo a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), do Tramitando na Casa de Leis em regime de urgência, o Projeto de Lei 197/2018, do Ministério Público Estadual (MPE), dispõe sobre a revisão dos vencimentos-base dos servidores do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. O Projeto de Lei 173/2018, do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 25 da Lei Estadual 2.598/2002, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Agrário.
Em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 190/2018, do presidente Junior Mochi (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Movimento Mãe Águia de Combate à Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescente.
Os Projetos de Lei 179/2018 e 186/2018, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, respectivamente, foram analisados em primeira discussão. Ambos obtiveram pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A primeira proposta modifica dispositivos das Leis 3.687, de 9 de junho de 2009, e 3.310, de 14 de dezembro de 2006, alterando a simbologia da Função de Confiança de Assistente Executivo e a Tabela de Retribuição Pecuniária dos Cargos do Poder Judiciário.
Já a segunda, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Os dois projetos seguem para as comissões de mérito e posterior segunda votação em plenário. Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 265/2018, do Poder Executivo, que altera nomenclatura e dispositivos do Conselho Estadual da Juventude.