Reprodução de vídeo TV Morena
Amorim pode ser condenado de dois a oito anos de reclusão por crime
A denúncia feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos foi aceita em maio deste ano pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Por envolver dados fiscais e bancário, o processo tramita em segredo de Justiça. Ele, a sócia Elza Cristina Araújo dos Santos, dois contadores e mais quatro pessoas vão responder ação penal por falsificação de documentos. O grupo é acusado de falsificar R$ 5,588 milhões em notas.
Em junho, Amorim conseguiu habeas corpus no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para acessar o arquivo digital com as notas fiscais encaminhadas pela Prefeitura de Campo Grande, que estavam em poder do Ministério Público Estadual (MPE) e cujo compartilhamento de dados havia sido negado ao dono da Proteco.
A magistrada incluiu no rol de réus o empresário Benedito Francisco de Lima, o microempresário José Airton Andrade Siqueira, José Ferreira Filho e Aliercio Vieira Ramos.
As notas foram fraudadas pela Proteco, a principal empresa de João Amorim, e apresentadas para cinco prefeituras. Siqueira chegou a denunciar Amorim à Justiça pelo suposto empréstimo de 19 notas fiscais. Os documentos eram frios e totalizavam R$ 3 milhões, sendo que não houve a prestação do serviço. O microempresário recorreu para garantir o pagamento de impostos, que totalizariam R$ 300 mil.
Eles podem ser condenados a penas de dois a oito anos de reclusão por cada crime e chegaram a ser indiciados 25 vezes pela falsificação de documentos, sem considerar os agravantes. Por causa das notas frias, ele alegou que teve o nome incluído na lista de inadimplentes da Serasa e perdeu contratos por não ter condições de emitir notas.
O empresário começou a desmoronar com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, em 15 de julho de 2015. Além de ser o personagem central da Lama Asfáltica, na qual a PF já detectou indícios de desvios de R$ 200 milhões, Amorim surgiu na Operação Lava Jato. Delatores da Odebrecht contaram que a propina de R$ 2,3 milhões ao ex-governador André Puccinelli foi entregue a ele em um hotel de São Paulo em 2010. O empresário também foi denunciado na Operação Coffee Break, onde teria articulado a cassação do mandato de Alcides Bernal (PP).