Mototaxistas e taxistas devem realizar vistoria para receber autorização de trabalho

 

Mototaxistas e taxistas devem realizar vistoria na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Ageran) para que possam trabalhar no transporte de passageiros na Capital. Em caso de atraso na vistoria, a multa prevista é de R$ 300.

Algumas das regras estabelecidas pela Agetran são pneus em condições de uso, capacete constando adesivo e número de alvará. A vistoria deve ser realizada anualmente nos primeiro anos de uso da moto, e após cinco anos, a cada seis meses.

De acordo com o gerente de fiscalização da Agetran, Henrique Matos, a agência fiscaliza transportes regulamentados. Os critérios tanto para mototaxistas como para taxistas é o uso para identificação visual, que também será exigido para transportes de aplicativos – caso estes sejam regulamentados na Capital. “Uma vez que o Uber tem regulamentação federal e um decreto municipal em suspenso, a agência não tem registro de clandestinidade, pois toda denuncia recebida é investigada e tem um processo instaurado. As denúncias podem ser realizadas na sede da Agetran e, caso o denunciante não queira se identificar, pode ser feita em sigilo”, explica.

Para a vereadora Dharleng Campos, a fiscalização é importante e é uma forma de segurança para a população que utiliza o meio de transporte. “O acompanhamento da Agência é uma segurança à população de que o motorista, além de ser regulamentado, está autorizado através de documento protocolado pela Agetran para transportes de passageiros”, ressalta.

Durante vistoria, a mototaxista Rose Marcio foi autuada por adesivo irregular no capacete e tem 10 dias para regularizar a situação. A trabalhadora foi atendida pela vereadora Campos após reunião entre vereadores e representantes dos sindicatos de taxistas e de mototaxistas.