TJMS emite nota reprovando atitude da OAB/MS

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, João Maria Lós, divulgou nota desaprovando a atitude da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O caso é sobre o policial rodoviário federal, que matou o empresário em uma briga de trânsito.

O TJMS afirma que a OAB/MS critica atividade jurisdicional do responsável. Em nota o tribunal afirma que “descabe à OAB/MS, fiscalizar atos jurisdicionais do Poder Judiciário, principalmente quando, sequer, tem legitimidade para intervir no processo”.

A nota afirma que a entidade se vangloria mostrando ser a responsável pela mudança de entendimento, desconsiderando os princípios de atividade jurisdicional. Ainda conta em nota que a administração do Tribunal de Justiça “sempre buscou manter um relacionamento respeitoso e de alto nível com a entidade de classe em questão, inclusive prestigiando, em diversas ocasiões, reuniões de Colégio de Presidentes”.

Nota na íntegra

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Des. João Maria Lós, a propósito dos fatos ocorridos nesta Capital, envolvendo um Policial Rodoviário Federal, que, lamentavelmente, resultou na morte de uma pessoa e ferimentos em outras duas, vem a público, manifestar seu repúdio, perplexidade e estupefação com o oportunista comportamento da atual Presidência da OAB/MS, que, descabida e indevidamente, emite notas criticando a atividade jurisdicional do magistrado responsável pelo fato.

Descabe à OAB/MS, fiscalizar atos jurisdicionais do Poder Judiciário, principalmente quando, sequer, tem legitimidade para intervir no processo.

Entristece, especialmente, o fato de o Presidente da entidade vangloriar-se de que fora a entidade a responsável pela mudança de entendimento do ilustre e culto Magistrado, desconsiderando os mais comezinhos princípios de atividade jurisdicional.

A atual administração do Tribunal de Justiça, sempre buscou manter um relacionamento respeitoso e de alto nível com a entidade de classe em questão, inclusive prestigiando, em diversas ocasiões, reuniões de Colégio de Presidentes.

Lamentavelmente, o interesse de projeção pessoal perante a sua classe e à sociedade, o fez cometer as desatinadas notas e pronunciamentos, desconsiderando que os fatos envolvem uma tragédia humana de graves proporções.