O novo Código de Processo Civil, a PEC 300, a PEC do voto aberto, o projeto de lei que determina 30 horas semanais para enfermeiros, a redistribuição dos royalties são alguns dos temas que o deputado federal Fabio Trad espera votar no próximo semestre. Apesar de ser o primeiro mandato, o parlamentar, que se destaca entre os demais deputados pelo comprometimento e assiduidade nas sessões do Congresso Nacional, tem demonstrado empenho na aprovação de projetos que visam o progresso do país e, principalmente, garantir que sejam preservados os direitos do cidadão.
Valorização do profissional
Fabio Trad declarou seu apoio incondicional ao Projeto de Lei nº2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem operacional das cooperativas de trabalho. O projeto fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da área.
O deputado federal afirmou que irá votar favoravelmente neste sentido. “Enfermeiros, enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem de todo o Brasil precisam ser valorizados”.
Outra categoria que tem recebido apoio incondicional do deputado sul-mato-grossense é a classe policial. Desde o início, Fabio Trad tem defendido a aprovação da PEC 300, que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal. Segundo Fabio, a aprovação da PEC valorizaria as polícias dando a elas condições estruturais de combater a criminalidade.
Atualmente, a PEC 300 tramita em conjunto com a PEC 446, cujo texto principal foi aprovado, em primeiro turno, em março de 2010. "A PEC 300 não pode ser esquecida. Parece que estão tentando empurrá-la para o fundo do baú das prioridades nacionais. Isto não é correto, não é justo. Enquanto não remunerarmos com dignidade as policias civil, militar e bombeiros fixando um piso nacional, não é possível sequer iniciar um debate sério sobre segurança pública no país", defende o deputado.
Igualdade
Outra questão que preocupa o deputado Fabio Trad é quanto a votação de uma proposta definitiva para a distribuição dos royalties do petróleo, que estava prevista para ser votada no primeiro semestre deste ano.
O parlamentar tem se mostrado preocupado com o tema. "Precisamos, com urgência, derrubar este veto que o ex-presidente Lula opôs em prejuízo do Brasil federativo. Não é justo, não é lícito, não é moral que apenas os estados produtores (RJ, ES e SP) sejam beneficiados com a exploração de uma riqueza encontrada na plataforma continental", afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Segundo Fabio, a plataforma continental é da União e Mato Grosso do Sul, como estado da federação brasileira, tem direito a receber também os royalties e as participações especiais. Diz o art.20 da Constituição Federal: “Os recursos naturais da plataforma continental, do mar territorial e da zona econômica exclusiva são bens da União”.
Transparência
Desde o início de sua trajetória política, o deputado federal Fabio Trad participa ativamente de ações que saem em defesa do Voto Aberto. O parlamentar espera que no próximo semestre o tema volte a ser debatido e que a PEC 349/2001, que extingue o voto secreto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seja definitivamente aprovada. Apesar de votada em 2006 e aprovada por unanimidade, a PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, o que não ocorreu até o momento.
Fabio justifica que o eleitor precisa acompanhar e estar a par dos projetos e ações o seu parlamentar está votando. “Falo em nome da ética e da democracia. Vamos lutar até o fim para que a transparência possa prevalecer no Congresso e comece a valer o voto aberto em todas as votações da Câmara e do Senado”, enfatiza.
Mudança
O projeto do novo CPC (Código de Processo Civil), que recebeu mais de mil sugestões de emendas, tem como presidente da Comissão Especial que analisa a reforma do mesmo, o deputado federal Fabio Trad. Ele destaca que a mudança do texto do código tem despertado cada vez mais o interesse da sociedade e não apenas dos segmentos da área jurídica.
Para o parlamentar, o grande número de emendas dá a dimensão da importância do novo Código de Processo Civil e põe fim aos questionamentos sobre a necessidade ou não de reforma do código atual. “Ficou claro que o projeto está contando com participação da população. A questão já não é mais se vamos ou não fazer a reforma, mas que tipo de mudança fazer, com qual extensão e como fazê-la”, avalia Fabio.
O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.
Continuidade
Os temas citados são apenas algumas das pautas que o deputado Fabio Trad espera discutir e tornar realidade em um curto espaço de tempo. Desde que assumiu o mandato, inúmeras ações têm sido executadas pelo parlamentar, a fim de promover melhorias nos mais diversos setores da sociedade. Emendas por ele aprovadas têm beneficiado, diretamente, a população sul-mato-grossense que o elegeu e confiou ao político a conquista dessas ações e desenvolvimento da região.
Neste sentido, o parlamentar tem também acompanhado, de perto, as necessidades da população de Mato Grosso do Sul e, viabilizado recursos para dar andamento em obras dos mais diversos setores como saúde, infraestrutura urbana, educação, entre outros.
“Continuaremos trabalhando arduamente neste sentido, a fim de acompanhar e promover mudanças e transformações positivas que afetam diretamente a população brasileira como um todo. É preciso valorizar o ser humano em primeiro lugar e, quando se tem isso em mente, fica mais fácil vislumbrar essas conquistas e traçar objetivos para que as discussões levantadas no Congresso não fiquem apenas no falatório, mas que se solidifiquem e possamos vê-las concretizadas”, enfatizou Fabio.