Governo quer valorizar servidor e garante honrar compromisso de campanha

José Roberto Almeida/Capital News

Secretáiro de Administração Carlos Alberto de Assis

O jornal eletrônico Capital News entrevistou o secretário de Administração de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis, para saber como anda a situação do funcionalismo estadual e quais as metas do governo. O secretário deixou bem claro que essa administração quer valorizar o servidor público, por ser ele ser o principal responsável no atendimento ao contribuinte e na transformação do estado.
Assis lembra que não se arruma aquilo que vem errado por mais de 30 anos em apenas quatro meses, mas que este governo irá cumprir seus compromissos, se preocupando com a legalidade, sem situações mirabolantes.

Capital News - Com a queda na arrecadação, reclamada por quase todos os governantes do país, e que tem gerado atritos entre governos e funcionalismo, como está a situação em Mato Grosso do Sul?

Carlos Alberto de Assis – Primeiro que uma das metas do governo do Reinaldo é valorizar o servidor. Queda na arrecadação acontece em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal. Todos sofrem até mesmo o nosso bolso.  A receita que entra quase não cobre a despesa. Mas temos um olhar diferente para o servidor. Entendemos que o grande patrimônio do Estado é o servidor, pois é ele que presta o serviço e temos que cuidar desse servidor como um todo.

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Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis

A questão do aumento da folha salarial tem de ser vista com um planejamento de muito cuidado. A receita, o tesouro do estado tem de conversar com a administração, que tem essa massa de pessoas na mão, e não fazer loucuras, prometendo aquilo que não vai poder cumprir. Ou seja, não aumentar despesas sem saber de onde vem a receita. É muito fácil fazer uma política salarial de aumentos sem medir as consequências. Quem não quer falar de aumento. Qual o prefeito, governador ou presidente da República que não quer dar um aumento satisfatório. Mas tem que ter o cuidado para saber se vai ter o financeiro, caixa para cumprir.

A política neste governo é ser verdadeiro, por mais que a verdade seja dolorida e não seja aquilo que o servidor quer ouvir. Acho que o mais importante de tudo é garantir no dia 1º o salário na conta do funcionário. E este governo assumiu a administração, em janeiro, com um aumento de R$ 23 milhões na folha de pagamento, concedida pelo governo anterior. Nós poderíamos ter entrado com uma ação de ilegalidade, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nos últimos meses de governo você não pode aumentar despesa, mas preferimos ficar do Aldo do servidor e garantir este aumento, que já pagamos cinco meses.

CN – O atual governo pegou a administração com um inchaço de comissionados?

Assis - Havia ‘um certo’ número de comissionados e por determinação do Reinaldo cortamos em 20% e enxugamos esse total. A meta foi cumprida. Diminuímos o número de professores convocados. Tudo isso para adequar nossa folha de pagamento e ficar dentro dos 58%.

CN – Mas esses 58% não é uma margem muito perigosa?

Assis – Sim, é uma margem muito perigosa. Por isso tem categorias que falam em reajuste ‘zero’ em maio, e eu discordo. Esse reajuste, da lei 4.350, que era um direito do nosso governo estar discutindo agora com as categorias do funcionalismo, nos foi tirado e antecipado para dezembro do ano passado. Então, quando algumas categorias de servidores falam em reajuste zero, digo que já antecipamos esse índice em cinco meses.

CN – Aproveitando sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal esse limite que estava em 58%, hoje como está essa situação?

Assis - Essa situação ainda permanece, administramos a folha dia a dia. Costumo dizer que ela (a folha de pagamento) se movimenta, porque sempre tem um plantão, hora extra. Você tem uma série de fatores que incorporam essa folha, mesmo sem o aumento. Se não houver esse cuidado, zelo, você pode ter surpresas no final do mês.

Nós inclusive criamos dentro da sistemática de pagamento da folha alguns bloqueios.  Todos os eventos que possam vir a gerar aumento nessa folha, eles primeiro passam por observação, onde checamos: é direito do servidor, tem que pagar? Mas nós temos como pagar? Então, isso é um cuidado que essa administração tem. Mesmo porque temos de administrar dentro daquilo que diz a lei. Tem uma responsabilidade muito grande, estamos com sinal ‘amarelo’ aceso e não podemos cometer irregularidades.

CN – No início deste governo houve contenção despesas e um recadastramento do funcionalismo, como está atualmente?

Assis – Nós começamos o governo fazendo um recadastramento dos funcionários cedidos. Tínhamos em torno de 2,5 mil servidores trabalhando em outros órgãos, que não era aquele em que deveria estar. Então, fomos procurar onde estavam esses funcionários e porque estão lá. Estudamos caso a caso sobre a necessidade de estarem naquele órgão e fizemos a realocação desses servidores. Tínhamos órgãos que sobravam funcionários e outros que faltavam. Então fizemos o ajuste. Desses funcionários cedidos, ao final do recadastramento, 110 não compareceram. E ‘como o órgão mais sensível do corpo humano é o bolso’, bloqueamos o salário de 98 deles no primeiro mês. Fomos à procura deles e a ideia é simples: você é meu funcionário, eu te pago e onde você está trabalhando? Embora na verdade quem paga é o contribuinte e nós temos que prestar conta. 

No segundo mês esse número caiu para 48, no terceiro diminui para 24. Isso porque as pessoas compareciam e se regularizavam. Hoje nós temos três salários bloqueados que não fizeram recadastramento. Desses três já tenho informação, extra-oficial, que cairá para apenas um. Isso não é uma perseguição ao funcionalismo, mas sim buscar saber onde estão nossos servidores.

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Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis

Fizemos logo depois disso uma atualização cadastral, tipo quem é você, onde está, qual telefone, em qual secretaria trabalha? Agora vamos finalizar essa atualização para saber quantos somos, onde estamos e o que cada um faz. Queremos saber qual é força dos servidores, quantos doutores temos na administração, quantos com mestrados, quantos de segundo grau, quantos têm faculdade. Saber também a idade média desse servidor, onde se concentra a maior parte. Neste aspecto, já sabemos que é na capital o maior número, mas quantos trabalham no interior. Onde moram, em qual região da cidade? Vamos ter dados sobre nossos servidores.

Paralelo a isso fizemos uma pesquisa por amostragem em todo o estado, para saber o que o servidor gosta, o que acha do governo, como é motivado, qual lazer prefere. Com o fechamento dessa pesquisa vou saber o perfil do meu servidor.

Preciso conhecer esse funcionário para poder fazer um planejamento. A pesquisa já deu uma amostra que o mais importante para o servidor não é só o aumento salarial. É a condição de trabalho, a motivação, o investimento do governo nele. Ele quer ser inserido no plano de governo e colaborar intensivamente para a transformação de Mato Grosso do Sul, além de nos mostrar que é um servidor que faz o seu trabalho por amor. Ele gosta daquilo que faz, se dedica ao estado e, ao ser motivado e provocado, o resultado será muito benéfico para o contribuinte.
  
CN – Pode se dizer que na gestão anterior o funcionalismo ficou abandonado?

Assis – A resposta que tive, não sou eu que estou dizendo, é que o servidor não era consultado para aquilo que o estado propunha a levar ao contribuinte, ele não fazia parte da engrenagem.

CN – No decorrer do tempo muitos funcionários foram se aposentando e não houve reposição. O senhor tem noção de quanto é o déficit em termos de servidores no Estado?

Assis – Essa atualização cadastral serviu para isso. Vamos começar a fazer um planejamento de reposição desses servidores. Vamos saber se precisamos de professor, policiais militares, médicos. Quais são as áreas deficientes e, planejar até 2018, o que tenho de repor.

Saberei ainda quantos servidores estarão se aposentado. Dessa maneira posso planejar e fazer concursos com antecedência e, com folga e poderei antecipar essa reposição.

CN – Mas existe a probabilidade de haver concurso para o ingresso na administração estadual entes de 2018?

Assis – Os concursos estão planejados a partir de agora. Em 2015 pode acontecer concurso, já temos demanda para isso. Só que para autorizar a realização desse concurso, preciso saber com o tesouro, se a receita é compatível. Por exemplo, o governador já disse, na Agepen precisamos aumentar o número de funcionários. Infelizmente o número de presos aumentou muito e há uma defasagem de servidores. Já existe uma solicitação para esse concurso. Mas estamos realizando estudos técnicos e financeiros para ver a possibilidade de fazer o concurso. Porque não adianta fazer o concurso e depois não chamar. Isso é muito ruim. Temos de ter então esse planejamento com a Secretaria da Fazenda para saber se poderemos fazer o concurso e, ao término convocar os aprovados. Não dá para ficar esperando dois ou três anos esperando para chamar.

CN – Após esse cadastramento realizado, o senhor já tem o número total de funcionários no estado e qual secretaria que mais emprega?

Assis – O recadastramento foi feito para saber exatamente o número de funcionários, porque tínhamos o número de pagamentos efetuados e não em relação aos servidores. Tem professor, por exemplo, que tem duas matrículas, tem servidor que tem matrícula como efetivo e outra como comissionado. Agora, vamos chegar ao número exato de servidores ativos e inativos na administração estadual. Não tenho ainda o número final, mas aproximadamente são 70 mil funcionários entre ativos e inativos. A Secretaria da Educação é a que mais emprega, tendo perto de 18 mil servidores ativos.

CN – Em termos de salário, qual é o menor e de quanto é o teto dentro do funcionalismo estadual?
Assis – O Teto é constitucional e gira em torno de R$ 34 mil. O menor salário pago pelo governo está perto de R4 1,1 mil em média. Claro que podem até existir aqueles que recebem um pouco menos como R$ 800, mas é uma minoria.

CN – A saúde é um dos pontos que mais preocupa a população. Com a municipalização, como ficou a atuação da Secretaria de Saúde do Estado?

Assis – Em nosso entendimento ela tem o papel de fomentar as políticas de saúde do Estado. Mas é até uma discussão boa. Por exemplo, se discute a situação da Santa Casa de Campo Grande. A obrigação é do município, mas o governo tem um entendimento que não adianta transferir tudo para o município.

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Secretário de Administração do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis

Sou contra essa lei de que você transfere as obrigações, mas e a receita? É muito fácil para o governo federal determinar as atribuições dos governos estaduais e municipais, e não ter a contrapartida da receita, só transfere obrigações.

O governador Reinaldo entende que saúde é prioridade em nosso estado e por isso está com o programa da Caravana da Saúde. Um grande sucesso e vamos para a terceira etapa. Em seis meses do ano já percorremos a região norte em Coxim, área de fronteira em Ponta Porã, e agora estamos na região Leste, em Três Lagoas, no Bolsão.

Esse projeto vai percorrer todo o estado por regiões. E quando você fala em caravana, parece que ela passa e vai embora. Ela passa e a saúde fica. Veja alguns exemplos, em Coxim ficaram na região aparelhos de tomografia, hemodiálise, médicos, enfermeiros, atendendo no Hospital Regional, que estava parado.

Em Ponta Porã deixamos 10 leitos de UTI, salas de cirurgia, equipamos o hospital com médicos e enfermeiros. Aí se pergunta: coloca o aparelho e não tem o médico? Médicos, enfermeiros, auxiliares, técnicos, colocamos a equipe médica completa e está funcionando, tanto em Coxim como em Ponta Porã.

Em Três Lagoas será a mesma situação, Estamos criando pólos de saúde. Acredito que isso desafoga o serviço prestado pelo município. Pensando na saúde da população, convocamos mais de 200 funcionários aprovados para atender no Hospital Regional de Campo Grande. É um resultado do governador Reinaldo Azambuja para atender a saúde na Capital, mesmo porque, a Caravana da Saúde ainda não passou por Campo Grande

CN – Falando em mão de obra, em relação ao Detran, em todo o estado existem muitas reclamações sobre o atendimento. O que vem sendo feito para mudar a situação?

Assis – O que acontece na demanda do Detran? Também tem o problema da falta de mão de obra. Para atender essa demanda você tem de investir no ser humano. A tecnologia já existe e o Detran está muito bem equipado. Mas até para a máquina funcionar, graças a Deus, ainda precisa do ser humano. Para que você saiba, no Detran, acabamos de chamar em torno de 150 servidores concursados, que estão distribuídos por todo o estado para acabar com essa questão da fila e do contribuinte, que vai ao órgão para regularizar uma situação, pagar as taxas - que é dividendo para os cofres públicos, e tem de passar pelos ‘perrengues’ de fila, espera e perda de tempo. O governo está atento a isso e vai fazer com que o Detran funcione normalmente e não tenha mais fila de espera e aborrecimento para aqueles que querem regularizar e pagar suas taxas no órgão.

CN – Qual é o número de aprovados em concursos que já foram chamados?

Assis – Nesses primeiros cinco meses de governo já chamamos 735 servidores, das áreas de segurança pública, saúde e educação, que são as prioridades para o governo e, outros em menor número.

O governador Reinaldo Azambuja já deu mostras de que vai chamar aqueles aprovados em concursos. Porém, algumas categorias querem que o governo resolva problemas, que não tiveram soluções por mais de 30 anos, em apenas cinco meses. Nesse tempo não nasce nem uma criança, então tem de ter paciência.

Os compromissos assumidos pelo Reinaldo tenho certeza que serão cumpridos. Inclusive vi uma categoria cobrando, mas alguns desses compromissos, assumido e assinado durante a campanha, são para quatro anos de governo e não para quatro meses. Então tem de dar tempo ao tempo. Tem de organizar a casa, ter muita responsabilidade financeira. Vivemos no país um momento de crise, e tem de ter cuidado ao se falar em despesas. Prometer é fácil. Nós queremos é cumprir com tudo o que foi prometido dentro do seu devido tempo. Deram ao Reinaldo quatro anos para arrumar o estado, então tem de esperar.