Edemir Rodrigues / Governo de MS
A expectativa é que o programa arrecade mais de R$ 100 milhões
O Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) já arrecadou R$ 70 milhões. O balanço parcial foi divulgado pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (07). A expectativa é que o programa arrecade mais de R$ 100 milhões.
O contribuintes que têm débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) podem quitar as dívidas com descontos até dia 15 de dezembro.
Para os contribuintes que têm dívida de ICMS de fatos ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros com pagamento à vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redução é de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em Dívida Ativa.
No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa. Em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.
Os proprietários de veículos terão duas opções para pagar o IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2016. Para pagamentos em até duas parcelas mensais, tem redução de 90% da multa e juros; de três a seis vezes, redução de 75% da multa e juros incidentes sobre o débito.
Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa ou Central de Pendências Fiscais da Sefaz.
Serviço
Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611.
Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
