Diana Gaúna / Governo de MS
Atualização deve ser feita até 02 de agosto
Empresas e indústrias tem 15 dias para atualizarem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de 2018.
A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte.
O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, explica que é extremamente importante que as empresas e indústrias façam a atualização. “Esse é um projeto nacional. Os empresários precisam se adequar uma vez que as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica [Danfe] e, consequentemente, as vendas”.
De acordo com o gestor da NF-e, Eduardo Higa, 25 mil empresários no Mato Grosso do Sul são emissores de NF-e, entretanto, muitos ainda não se adequaram à versão 4.00.
Software
Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, gratuitos e pagos. Entre os gratuitos, há uma versão desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, que é administrada pelo Sebrae-SP.
“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.
Caso não atenda às necessidades da empresa, o recomendado é buscar outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 80% das empresas e indústrias emissoras de NF-e utilizam software próprio.
“O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.
