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Confirmação de presença precisa ser feita com antecedência para vaga na palestra do parlamentar paranaense
Campo Grande será o próximo destino da palestra do relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). Com ciclo de apresentações em todo o país sobre o tema, o parlamentar aborda no auditório do Edifício Casa da Indústria, na sexta-feira (25) os principais pontos e objetivos da proposta e o impacto das mudanças para o setor produtivo brasileiro. O evento destinado a empresários é também aberto ao público e acontece às 14h.
O relator responderá perguntas e coletará ideias para a construção do texto final do projeto conforme informou a assessoria da Fiems. Economista e duas vezes secretário estadual da Fazenda do Paraná, o deputado federal já realizou mais de 65 palestras em todo o Brasil e debateu o tema com representantes de entidades público e privado.
A proposta de Luiz Carlos Hauly prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.
A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos também teriam tributação reduzida, enquanto o imposto sobre máquinas e equipamentos industriais seria zerado.
A proposta também prevê mudanças na partilha da arrecadação entre os estados – pela proposta do parlamentar, cada ente da federação terá direito ao mesmo percentual do bolo tributário que já tem recebido nos últimos anos.
O relator pretende levar o texto para votação em plenário até setembro, o que depende de um acordo sobre a emenda constitucional que implantará a reforma. O próximo passo para acelerar a tramitação, segundo o deputado federal, é apresentar um projeto de emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o plenário, incluindo os projetos de lei complementares e as leis ordinárias.
Serviço: Mais informações e confirmação de presença pelo telefone (67) 3389-9091 ou pelo e-mail [email protected]
