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Sexta-Feira, 07 de Dezembro de 2018, 13h:24
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Dívidas da União a Estados para pagar professores têm veto do TCU em R$ 95 bi

Recursos do antigo Fundef não podem ser utilizados para pagamentos de salários, dívidas ou bônus a professores ou servidores públicos

Flavia Andrade
Capital News

 

Divulgação/TCU

Tribunal de Contas da União (TCU)

Tribunal de Contas da União (TCU)

O Tribunal de Contas da União ( TCU ) vetou esta semana, o montante que a União deve aos Estados por ter deixado de completar recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que podem chegar a R$ 95 bilhões, não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos. 

 

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu-se com o ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, a fim de reforçar um antigo pleito em 2018, tendo participado de reuniões na Corte Fiscal.  

 

Em novembro, também foi pautado pelo antigo Fundef em reunião entre Glademir Aroldi e o ministro Augusto Nardes. Durante encontro, o presidente da CNM destacou que é uma pauta do movimento e solicitou que o TCU aprecie a pauta que trata da utilização dos recursos a serem pagos pela União.  

 

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