Chico Ribeiro
Representantes das instituições assinaram convênio, nesta terça-feira (20)
O Procon-MS e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) se uniram para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e empresas. Representantes das instituições assinaram convênio, nesta terça-feira (20). Uma unidade de atendimento da Justiça será instalada no Procon.
A parceria facilitará o acesso da sociedade à Justiça. Também vai acelerar a solução de conflitos por meio de conciliação, diminuindo o número de processos. “Levar o Poder Judiciário para dentro do Procon é diminuirmos os processos de judicialização. É dar oportunidade ao consumidor de sentar à mesa, na presença do Judiciário, para ele sair de lá com acordo homologado”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja.
Em casos de desacordo, o processo judicial será iniciado dentro do Procon, conforme explicou o superintendente, Marcelo Salomão. “Antes, as audiências de conciliação infrutíferas que não tinham acordo ficavam no vazio. O consumidor tinha que buscar o judiciário para poder ter seu direito garantido. Agora, com o convênio, o consumidor já saíra do Procon com o número do processo na Justiça, em casos que o valor não ultrapasse 20 salários mínimos”, revela.
A unidade começa a funcionar em maio de 2018. O desembargador Ruy Celso Barbosa Florence explica que é necessário um prazo de 60 dias para implantação. Ao todo, 24 conciliadores do Governo do Estado receberão treinamento para trabalhar com o sistema. “Será mais agilidade e economia de tempo e dinheiro para o cidadão”, completou o desembargador.
