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Breno ostentava vida de luxo nas redes sociais
Os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram o recurso impetrado pela defesa de Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Na alegação, a defesa pedia que o acusado tem distúrbios de sanidade mental e, portanto, pedia a semi imputabilidade do acusado no processo em ele é réu por tráfico de drogas e armas.
De acordo com o pedido, os advogados pediram liminarmente, a nulidade da sentença que homologou os laudos periciais, apresentados pelos peritos e que teve como conclusão de que o acusado é imputável, ou seja, que ele tinha capacidade de entender como ilícito o fato e agir de acordo.
Já no julgamento de mérito, foi pedido o reconhecimento da semi imputabilidade, sob alegação de que Breno é portador de perturbação da saúde mental - síndrome de borderline. “Embora inteiramente capaz de entender o caráter ilícito, não era capaz de se autodeterminar de acordo com seu entendimento” alegou a defesa.
Porém, os magistrados afirmaram que os laudos periciais deixarem evidente que Breno, na época do crime, era “de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento”, não havendo, portanto, que se falar em reconhecimento de semi-imputabilidade em assim, negaram o recurso.
Dessa forma, a ação penal volta a tramitar na Vara Criminal de Água Clara e Breno será julgado.
Deurico/Arquivo Capital News
Tânia Borges
Entenda
Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, voltou para trás das grades, nesta quarta-feira (22). Desde de julho, quatro meses após ser preso por tráfico de drogas, ele estava internado em clínica psiquiátrica de São Paulo, devido a um atestado acatado pela Justiça de que ele sofreria da Síndrome de Borderline, caracterizada por comportamento instável.
Breno foi retirado da clínica por policiais federais em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas, "após análise de elementos probatórios comprovarem a participação dele na ação criminosa", segundo nota da PF.
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O réu foi preso no dia 08 de abril deste ano, em Água Clara, transportando 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9 milímetros. No dia 25 de julho ele foi retirado do sistema penitenciário e encaminhado para uma clínica psiquiátrica de Atibaia (SP).
A transferência ocorreu depois de Breno ser beneficiado com habeas corpus devido a um laudo de que ele sofreria da Síndrome de Borderline. A decisão fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrisse procedimento para investigar se houve algum tipo de favorecimento na soltura do empresário.
Conforme a Polícia Federal, a prisão preventiva foi requerida em conjunto com o Ministério Público Estadual, em continuidade às investigações da Operação Cérberus, deflagrada em junho. A ação desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate do detento Tiago Vinícius Vieira da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.
Breno já está no presídio de Três Lagoas novamente à disposição da Justiça.
