O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decretou na quinta-feira (5) a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, determinando o imediato retorno dos servidores ao trabalho. A decisão atende pedido do governo do estado.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou que o movimento é ilegal, já que se iniciou na segunda-feira (2), na semana em que se comemora o Dia das Mães, que é marcado por visitas às penitenciárias.
Em sua decisão, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso citou a legislação federal sobre greve, argumentando que a atividade do agente penitenciário “é essencial e indispensável à segurança da população”.
“Portanto, apesar de entender válidos movimentos grevistas e lutas classistas, tenho que no presente caso, especificamente, estão suficientemente evidenciados tanto a probabilidade do direito quanto o perigo de dano, devendo ser resguardado primordialmente o interesse e a segurança da sociedade local”, escreveu. Por fim, o magistrado acatou os pedidos do governo, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
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Outro lado
Ao Capital News, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado (Sinsap-MS), André Santiago, disse que ainda não foi informado da decisão. “Não estou ciente e o sindicato não foi notificado”, frisou.
Ele esclareceu que o trabalho nas penitenciárias não está totalmente interrompido. “Estamos cumprindo a Lei de Execução Penal e garantindo a vida do servidor”, explicou.
