Governo do Estado/Divulgação
Despacho do presidente do TJ aponta que a manutenção da liminar traria abalo à ordem econômica e lesão à economia pública.
Nesta quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça decidiu manter a jornada de trabalho dos servidores estaduais em 8 horas diárias, a decisão proferida é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, suspendendo a liminar que permitia a jornada de 6 horas/dia.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou a suspensão da liminar, sob o argumento de que o expediente de 6 horas diárias pelos servidores acarretaria “irreparável e gravíssima lesão à ordem administrativa e econômica”. Pesquisa realizada pelo Ibrape no início do ano, mostrou que 93% da população do Estado quer o retorno do expediente de 8h nos órgãos estaduais.
Conforme o despacho encaminhado pelo desembargador Pascoal Carmello Leandro, a suspensão do Decreto que retomou a jornada normal dos servidores estaduais, de 40 horas semanais, “acarreta grave lesão à ordem administrativa, na medida em que afeta sobremaneira o funcionamento da máquina estatal, que se adequou para possibilitar o atendimento à população em período integral, em observância ao princípio da eficiência”.
Ainda conforme o texto, a manutenção da liminar que reduzia a jornada de trabalho no serviço público estadual para 6 horas/dia traria abalo à ordem econômica e lesão à economia pública, “pois a redução da jornada de trabalho demandará a necessidade de novas contratações, importando em aumento com despesas de pessoal”.
Dados encaminhados pelo Governo do Estado, após estudo apontam que o retorno à jornada de 8 horas no Estado, além de melhorar o atendimento à população, traria economia à administração. A estimativa é de que deixaria de se gastar cerca de R$ 20 milhões por ano, só com os plantões e horas extras pagas com o expediente de 6 horas/dia. Se somados com os custos de contratação de 4 mil servidores, a economia potencial chegaria a pelo menos R$ 130 milhões com salários, todos os anos. A retomada do expediente integral afetou 32,5% dos servidores – cerca de 16 mil.
O benefício da jornada de trabalho em 6 horas diárias ocorreu através de liminar que havia sido concedida pelo desembargador Ruy Celso Florence no início da semana, atendendo a pedido feito por um grupo de Sindicatos.
