TCE-MS aplica multa e impugnação na Câmara e Prefeitura de Aparecida do Taboado

Após o resultado de auditoria realizada na Câmara Municipal e Prefeitura de Aparecida do Taboado, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiram pela aplicação de multa de 175 Uferms e impugnação de R$ 5.303,37. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10). Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ou pedido de revisão.

Segundo informações do site do TCE-MS, referente ao resultado da auditoria feita na Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, o presidente à época, Mauro Sampaio de Souza foi multado em 75 Uferms e deverá devolver aos cofres municipais o valor de R$ 2.273,37 por irregularidades no período de janeiro a dezembro de 2011, referentes as hospedagem e alimentação, com os recursos destinados para viagem.

O prefeito de Aparecida do Taboado também foi multado em 100 Uferms, prefeito André Alves Ferreira, e terá que efeituar o ressarcimento do valor impugnado de R$ 3.030,00 ao cofre municipal. Entre as irregularidades estão despesas sem justificativa, como pagamentos realizados a Jânio Fábio Oliveira Queiroz para a cidade de São José do Rio Preto (SP), sem a discriminação dos serviços prestados e a demonstração da finalidade das mesmas. Em ambos os casos, o prazo concedido foi de 60 dias para comprovação do recolhimento das multas, e dos valores impugnados.

Tacuru
Já o prefeito de Tacuru, Claudio Rocha Barcelos foi multado em 180 Uferms em cada um dos quatro processos, pelo não envio dentro do prazo de documentação eletrônica referente aos balancetes dos Fundos Municipais de Assistência Social, Investimentos Sociais e de Saúde; e ainda, da Prefeitura Municipal de Tacuru.

Jaraguari
A prestação de contas de gestão de 2011 do Fundeb do município de Jaraguari também foi rejeitada por irregularidades no Balanço Financeiro e no lançamento de “Serviço da Dívida a Pagar”. Foi aplicada multa de 130 Uferms a ordenadora de despesa Telma Regina Lara Costa de Oliveira, então secretária Municipal de Educação, sendo 30 Uferms pela remessa intempestiva e 100 Uferms pela pratica de atos com infração a norma legal.