Divulgação/Prefeitura de Três lagoas
Acordo prevê ainda revogação de lei que estipula reajuste gradual ao profissionais para 20h semanais
Os trabalhadores da educação de Três Lagoas recebem já no mês de abril um reajuste de 7,64% em seus salários. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (20) entre o prefeito do município, Angelo Guerreiro, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted) da Rede Municipal de Ensino (Reme).
O aumento salarial segue a previsão do Piso Nacional e irá gerar um acréscimo de 5,3 milhões na folha de pagamentos de Três Lagoas. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Receitas e Controle, Cassiano Rojas Maia, o reajuste foi uma das condições solicitadas pelo Sinted que foram aceitas, no entanto, nem todos os pedidos puderam ser atendidos devido ao orçamento disponível para a cidade.
“Temos como atender esse reajuste de 7.64%, afinal é previsto em lei federal. Porém, existem outras demandas que não foram atendidas pela gestão anterior devido aos altos índices de reajuste previsto pela Lei Nº 2.869 e que, inclusive, estão judicializadas, que teremos de renegociar, pois não há como o município arcar com um duplo reajuste”, explicou Maia.
A Lei 2.869, citada pelo secretário, foi um dos temas de discussão entre a prefeitura e o sindicato. Por prever um reajuste gradual do vencimento base para 20 horas semanais e não mais em 40 horas para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica, o município entendeu não ser viável a aplicação em Três Lagoas, assim, acordou em revogá-la e fazer outra reconstruída em parceria com o Sinted.
“Não há condições de cumprirmos o que a lei exige. Nossa arrecadação está caindo e piora ainda mais com a crise econômica nacional. Por isso, propusemos ao Sinted essa revisão da lei para que não deixemos de valorizar os trabalhadores em educação e não comprometamos o orçamento do município”, disse o prefeito, Angelo Guerreiro.
A medida de reconstrução da lei sequer foi questionada pela presidente do Sinted, Maria Diogo, que afirmou compreender a mudança do cenário econômico do ano em que a lei foi criada – 2014 – para o atual.
“Estamos sempre abertos a negociações e, desde o ano passado, estamos tentando modificar esta lei, pois entendemos que a realidade econômica de 2014 é completamente diferente de hoje. Os trabalhadores em educação já estão, inclusive, cientes de que não há como a máquina pública arcar com esses reajustes. Ficamos felizes com o atendimento do piso nacional”, disse a sindicalista, que levará a proposta a votação em assembléia com a categoria que acontece ainda nesta segunda (20).
Em contrapartida pelo aumento salarial, Guerreiro cobrou um melhor desempenho no índice de aprovação do alunos do sistema de ensino da cidade. O prefeito ressaltou proporcionar a sexta melhor remuneração do Estado, porém com índices de reprovação piores que cidades como Ponta Porã, Campo Grande, Dourados e Corumbá.
“Se estamos dando o incentivo e valorizando os trabalhadores em educação, não apenas com salário, mas com melhorias nas escolas, temos que ter o devido retorno. Exijo que algo seja feito para que esse cenário mude”, concluiu.
