Jefferson Rudy/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (1º) mais prazo para fim dos lixões. Essa foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425/2014, que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regida pela Lei 12.305/2010.
A matéria é a primeira de uma lista sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência CNM, o prazo para fechar os lixões e substituir por aterros sanitários encerrou em agosto do ano passado.
Entretanto, como a CNM vinha alertando da dificuldade dos gestores em cumprir as determinações. A entidade explica que, mesmo após o fechamento do prazo, quase três mil Municípios não conseguiram cumprir a medida.
Por esse motivo, a Confederação defendia a prorrogação do prazo para fechamento dos lixões. Essa proposta foi apresentada pela subcomissão temporária que acompanhou a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2013 e 2014.
Prazos
Membro da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou uma emenda no Plenário. O texto estabelece prazos diferenciados dependendo do porte dos municípios.
As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões.
Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários.
As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.
Recursos
A emenda também prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
Deurico Ramos / Arquivo Capital News
Campo Grande terá até dia 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões
João Batista 06/07/2015
Esperamos que os gestores públicos (Prefeitos), tenham a consciência da obrigação de honrar as dadas prorrogadas para finalizarem de vez os lixões em seus municípios. Os aterros também não será a solução, caso não tenha um política de incentivo na criação de empresas recicladoras dos resíduos que os aterros não poderão receber como: eletroeletrônicos, Linha branca, pneus,entulhos, vidros e lâmpadas.
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