PMCG/Divulgação
Objetivo do programa é compensar proprietários que mantêm ou recuperam o meio ambiente e os recursos naturais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) convida os produtores rurais da região da Bacia do Guariroba para participarem na próxima segunda-feira (20), a partir das 7h30, no Centro de Educação Ambiental Polonês – CEA Polonês, do evento de apresentação do Edital nº 01/2018 publicadas no dia 6 de julho que institui as regras para o credenciamento de proprietários rurais, cujas propriedades estejam inseridas na Bacia Hidrográfica do córrego Guariroba.
O edital visa a seleção de propostas destinadas à conservação de solo, água e florestas, à restauração em Áreas de Preservação Permanente (APP) e ao recebimento de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) no município de Campo Grande.
Durante o evento será apresentado o edital com explicações aos produtores, o que já foi realizado e o que ainda deverá ser realizado pelo Programa Água Brasil.
O prazo para a apresentação das propostas segue até o dia 30 de setembro e apenas os documentos apresentados até a data estabelecida em edital estarão aptos a participar da seleção. As propostas deverão ser apresentadas na Semadur, situada na Rua Cândido Mariano n. 2655 (Central de Atendimento ao Cidadão – CAC) Mesa K42, das 08 às 16h.
A celebração dos novos contratos será condicionada à seleção e aprovação das propostas pela Unidade Gestora do Programa Manancial Vivo (PMV). As regras e a ficha de cadastro estão disponíveis no Diogrande clicando aqui.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luís Eduardo Costa, ressalta que o pagamento pelos serviços ambientais é um instrumento inovador e que atrai a atenção inclusive de outros países. “O objetivo é compensar os proprietários que mantêm ou recuperam o meio ambiente e os recursos naturais gerando serviços que beneficiam não somente eles, mas principalmente a sociedade”, comenta.
Luis Eduardo explica que quando um produtor recupera sua APP, que desempenha importante papel na melhoria da infiltração da água no solo, gera habitat para a vida selvagem, e promove diversos benefícios. “Por esse motivo pode ser considerado um fornecedor de serviços ambientais”, complementou.
O gestor do programa e agente fiscal de meio ambiente, Marcos Andrey, destaca a necessidade da conscientização dos produtores rurais quanto à preservação ambiental da região e a adesão ao programa. “Tudo ocorre dentro da propriedade rural e quem detém o poder da decisão de se engajar no processo, da adequação ambiental da propriedade é o seu dono”, explica.
Andrey reforça, ainda, que o proprietário motivado pelo desejo de restabelecer o equilíbrio e a sustentabilidade da propriedade, ou pela necessidade de atender a legislação vigente é o principal autor das ações. “Esse produtor tendo a oportunidade de aderir ao programa consegue entender a necessidade de manejo ambiental correto e isso com certeza irá contribuir na melhoria da qualidade ambiental da sua propriedade, como também na produtividade dela. Resultando ainda, na chance de um complemento financeiro, dando lucro para os donos e a sustentabilidade econômico-financeira da propriedade”, justifica.
