Os municípios com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que têm indicativo de conclusão ou estão em vias de concluir precisam regularizar documentação no Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras).
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) caso as obras estejam paralisadas ou sem resposta do município, serão canceladas.
O prazo para responder às diligências é até 5 de dezembro de 2018.
Em alguns casos foi identificado que a obra está concluída no Sismob, mas não foi solicitado o pagamento da parcela.
A prefeitura precisa inserir o atestado da obra e imagens da construção finalizada. Há também situações em que estão com diligência e precisam corrigir a proposta para análise do Ministério da Saúde. O recurso estará disponível para pagamento mediante o parecer favorável.
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