Deurico Ramos/Capital News
Documento que oficializa acordo foi entregue aos vereadores
Prefeito Marquinhos Trad (PSD) apresentou aos vereadores de Campo Grande uma proposta de isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ao Consórcio Guaicurus, o que deve trazer benefícios para os usuários do transporte público da capital. O valor deixaria de ser cobrado no período de seis meses.
De acordo com o documento que oficializa o acordo entre o executivo municipal e o Consórcio, todos os nove terminais de ônibus devem ser totalmente reformados ou reconstruídos, sendo respeitada a inclusão de espaços para pessoas com deficiência. Bebedouros também devem ser instalados em todas as unidades.
Além disso, cem antigos pontos de parada do coletivo precisam ser substituídos por pontos com cobertura. Ainda de acordo com Marquinhos, nenhuma das mudanças deve afetar o preço da passagem até outubro, quando vence a data do reajuste tarifário da empresa de transporte coletivo.
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Marquinhos Trad esteve na Câmara de Vereados nesta quinta
Prefeito garantiu ainda que, caso a Concessionária deixe de cumprir algum dos requisitos, o imposto pode voltar a ser cobrado e a empresa perder benefícios. “No momento que eles deixam de cumprir algo assinado em termo de convenio e cooperação da Agereg, a partir de outubro no reajuste tarifário as consequências vem”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), o projeto deve ser apresentado ainda hoje para votação. “O projeto veio acompanhado de todos os documentos necessários que vão ser analisados em regime de urgência e se os vereadores entenderem que nós podemos aprovar, de repente nós aprovamos na discussão e votação de hoje”, relatou. “É um grande ganho para a população de Campo Grande, principalmente para aqueles que podem menos e que utilizam o transporte coletivo”, concluiu o vereador.
Inicialmente a exigência do Consórcio era de que a isenção durasse pelo menos um ano, mas a prefeitura negou o pedido, determinando o prazo de seis meses. “Os empresários iriam buscar por direito conforme clausula contratual de equilíbrio econômico financeiro é o reajuste porque eles falam que o contrato dá a entender que o repasse do ISSQN é feito pela tarifa. Então eles aumentariam de imediato de 3,55 para 3,80 o valor da tarifa. O que foi impedido pela Câmara e executivo”, finalizou Marquinhos.
