Divulgação/PMCG
Termo de compromisso garante a correção anual do piso de 20 horas.
Nesta segunda-feira (01), a Prefeitura de Campo Grande e o Sindicato Campo-Grande dos Profissionais da Educação Pública (ACP), assinaram o termo de compromisso que garante a correção anual do piso de 20 horas. As negociações entre o Executivo e representantes da categoria começaram em março, sendo aprovado este mês, após a proposta da prefeitura de reajuste de 4,17%.
Conforme o acordo, o valor será parcelado em duas vezes, sendo que em outubro a categoria terá majoração de 1% sobre o vencimento base inicial de setembro de 2019. Em dezembro, serão pagos os 3,17% restantes sobre o vencimento base inicial de novembro, complementando o índice de reajuste do Piso Nacional para 2019.
Ainda segundo o Termo de Compromisso, a arrecadação do município tenha um superávit, os professores terão um aporte de mais 1% em janeiro de 2020, para compensar percentuais atrasados relativos ao piso nacional, que atualmente somam 17%.
Também foi acordado entre as partes, que as próximas tratativas terão início no mês de fevereiro. De acordo com o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a expectativa é de chegar a 87% do Piso Nacional por 20 horas, condicionado à observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e vigência de superávit financeiro.
Já o prefeito Marquinhos Trad,“é uma decisão madura, responsável, tomada após várias reuniões com a categoria. Mesmo com a dificuldade financeira enfrentada, a Prefeitura tem se esforçado para atender minimamente a categoria, por entender a necessidade de investir em algo tão importante como a Educação”, enfatiza.
Ainda segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, “Mesmo que pequeno é um avanço da categoria e uma decisão feita com segurança. Vamos virar o ano de 2019 sem regredir já que a categoria entendeu que nos anos de 2015 e 2016 houve um retrocesso mas, embora estejamos em um ano de crise política e econômica, conseguimos dar esse passo através de uma construção conjunta com a atual gestão, na busca de cada vez mais nos aproximarmos daquilo que almejamos. Sabemos que a categoria merece muito mais, porém, frente ao cenário econômico, a manutenção dos direitos se torna indispensável para avanços futuros”, conclui.
