A Polícia Militar Ambiental (PMA) irá promover uma campanha educativa para orientar pescadores profissionais e amadores com relação à Lei Estadual nº 5321, sancionada no dia 11 de janeiro, que proíbe a pesca de do peixe dourado durante cinco anos. Segundo a corporação, a abordagem utilizará recursos da informação online, além de distribuição da Cartilha do Pescador durante as ações de fiscalização e combate à pesca predatória.
Segundo a assessoria de comunicação da PMA, a campanha será intensificada no período que antecede ao fim da piracema (28 de fevereiro), por meio do portal do Governo do Estado e das unidades distribuídas por 23 municípios. O objetivo é conscientizar e orientar as comunidades ribeirinhas e os pescadores das mudanças na legislação e do seu rigor quanto à multa mínima (R$ 2,7 mil) para quem descumpri-la.
A Lei nº 5321 proíbe pelo prazo de cinco anos a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie dourado nos rios de Mato Grosso do Sul. O infrator, além cumprir pena por crime ambiental, de um a três anos, pagará multa administrativa que pode chegar a R$ 100 mil.